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CNA defende renegociação de dívidas de operações de crédito rural no Nordeste contratadas de 2012 até este ano
Brasília (22/09/2016) – O vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, defendeu a renegociação de dívidas de crédito rural de operações contratadas de 2012 até julho deste ano, por produtores que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste (Sudene).
Em ofício, entregue nesta quinta-feira (22/09), ao superintendente do órgão, Marcelo José Almeida das Neves, e aos membros do Conselho Deliberativo da Sudene, em reunião do colegiado em Recife (PE), ele pediu o apoio da instituição para a aprovação de voto que trata desta medida e deve ser analisado na próxima semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A questão foi encaminhada à equipe econômica do governo.
Os contratos feitos de 2012 até este ano, referentes a operações de crédito rural, não foram contemplados na Medida Provisória 733, aprovada nesta semana pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. Desta forma, Mário Borba quer que o CMN autorize a repactuação do passivo contraído nos últimos quatro anos e meio, contemplando todas as fontes de recursos.
Por conta dos prejuízos causados pelas secas prolongadas nas últimas safras, a atividade agropecuária foi amplamente afetada na região. “Mais de 90% dos municípios do Nordeste estão em situação de emergência por conta da estiagem. Dos 1.050 municípios da região, 981 tiveram pelo menos 50% da área de produção impactada”, justificou o vice-presidente da CNA.
Ele alertou, ainda, sobre a cobrança indevida pelos bancos da taxa de análise de viabilidade econômica para operações de crédito rural junto aos produtores. Esta medida, argumentou Mário Borba, está em desacordo com a Resolução 4.288/2013, do Banco Central, que não prevê a incidência de taxação sobre a atividade primária, e sim a outros setores, como indústria e serviços.
Ainda no ofício, ele mostrou preocupação com o déficit hídrico na região. Segundo ele, a região está com 19% de água armazenada. A situação é mais crítica nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A forte estiagem que afeta o Nordeste, em especial o Semiárido, tem impedido os produtores rurais de contratar novas operações de crédito para financiar a produção. De 2013 a 2015, apenas R$ 8,3 bilhões foram liberados para a atividade agropecuária na região, que superou apenas o Norte do país na tomada de empréstimos.
Condel – O Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene voltou a se reunir hoje, em Recife, depois de dois anos. O colegiado conta com a participação de governadores da região, além de representantes do governo federal e entidades do setor produtivo. A CNA está representada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha.
Na pauta, foram discutidos, entre outros temas, mudanças nos critérios de financiamento de projetos de infraestrutura. Também participou da reunião o assessor técnico da Comissão Nacional da Região Nordeste da CNA, Joaci Medeiros.
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