CNA defende que Congresso Nacional derrube vetos que impactam o agro
Sessão está marcada para quarta (24)
Brasília (23/04/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a derrubada, pelo Congresso Nacional, de seis vetos do Poder Executivo a trechos de projetos que impactam diretamente o setor agropecuário. A próxima sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos deve ocorrer na quarta (24).
“A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.
Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.
Desta forma, a CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos para consumo próprio (on farm) com segurança jurídica.
Outro dispositivo barrado (Veto 9/2023) diz respeito à inclusão de áreas de florestas plantadas, nativas ou exóticas, no programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, previsto no Código Florestal.
Segundo a CNA, ao contrário do alegado na mensagem do veto, não haverá prejuízo aos padrões de proteção vigentes, muito menos retrocesso ambiental, uma vez que não prejudica a necessidade de se manter a reserva legal.
Sobre a regularização fundiária na Amazônia (Veto 45/2023), a CNA quer a derrubada do veto a trechos do PL 2757/2022, que permite a ratificação de título de terras em áreas da União e a baixa automática das cláusulas resolutivas. A entidade alega que a matéria foi “uma grande vitória para o setor”, que sofre há anos com a insegurança jurídica gerada pela questão fundiária.
“A falta de validação de títulos agrários emitidos no passado pelo órgão fundiário da União traz uma débil governança de terras e gera dificuldades para os produtores da região. Dessa forma, a retomada dos dispositivos vetados permitirá a ratificação dos títulos agrários e a baixa automatizada das cláusulas resolutivas”.
Na questão dos pesticidas (Veto 47/2023), a CNA defende a retomada de dispositivos do PL 1459/22, considerado pelo setor como um importante passo para atualizar e desburocratizar os registros de pesticidas no país. No entanto, o projeto foi sancionado com veto parcial a dispositivos relacionados à competência dos órgãos responsáveis pelos registros destes produtos.
A CNA propõe que os registros sejam coordenados pelo Ministério da Agricultura para acelerar o registro, em sintonia com os outros órgãos que atuam no registro.
Nos temas voltados ao orçamento, um deles trata do seguro rural. A CNA avalia que o orçamento da subvenção precisa não pode ser contingenciado, principalmente no momento atual em que se vê fenômenos climáticos que reforçam a necessidade de um volume robusto de recursos. Assim, a proposta é derrubar o veto a este ponto (1/2024).
Por último, outro veto (4/2024), também ligado ao orçamento, trata de recursos para assistência técnica e extensão rural e defesa agropecuária. “Precisamos trazer de volta os orçamentos do seguro, da defesa agropecuária e da assistência técnica. Foram vetos que estiveram no orçamento do ano passado, e precisamos derrubar porque são fundamentais para o produtor”, disse Lucchi.
