início

Notícias

Mais lidas

Campo Futuro promove painéis de custos de hortaliças, café e ovos 10 de maio 2024

CNA e Faep avaliam soluções para classificação automatizada de soja 10 de maio 2024

CNA participa do Congresso da Abramilho 10 de maio 2024

CNA debate reforma tributária no Senado

Audiência pública aconteceu na quarta na Comissão de Constituição e Justiça

20 de setembro 2023

Por CNA

Brasília (20/09/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (20), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o impacto da reforma tributária do agronegócio. O encontro reuniu economistas, lideranças do setor produtivo e entidades empresariais.

A assessora do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó, destacou os avanços obtidos na matéria na Câmara para o setor agropecuário, com ampla participação da CNA nas discussões e no fornecimento de subsídios. No entanto, ressaltou, alguns pontos precisam de aprimoramento por parte dos senadores.

Ela explicou que o setor agropecuário é favorável a um texto que não tribute os alimentos e desonere a cesta básica para evitar alta dos preços da comida para a sociedade. “Se nós tributamos alimentos, estamos gerando inflação”, ressaltou.

Segundo ela, a CNA propõe quatro pontos principais para o aperfeiçoamento. O primeiro é a ampliação do desconto da alíquota diferenciada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), acima de 60%, percentual aprovado na Câmara dos Deputados. A Confederação defende um desconto de 80% na alíquota diferenciada do IVA para o agro no texto a ser analisado no Senado.

Outro ponto diz respeito ao aumento de limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para desobrigar o produtor rural pessoa física de ser contribuinte, para evitar burocracia. Maria Angélica também mencionou a revogação do artigo que cria fundos estaduais, impedindo, mesmo que de forma indireta, a taxação das exportações de produtos do agro.

Por último, a CNA defendeu a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para as pequenas propriedades. “Esta medida manteria as pessoas no campo para gerar emprego e renda para o país”.