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CNA debate reforma tributária no Senado

Audiência pública aconteceu na quarta na Comissão de Constituição e Justiça

20 de setembro 2023

Por CNA

Brasília (20/09/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (20), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o impacto da reforma tributária do agronegócio. O encontro reuniu economistas, lideranças do setor produtivo e entidades empresariais.

A assessora do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó, destacou os avanços obtidos na matéria na Câmara para o setor agropecuário, com ampla participação da CNA nas discussões e no fornecimento de subsídios. No entanto, ressaltou, alguns pontos precisam de aprimoramento por parte dos senadores.

Ela explicou que o setor agropecuário é favorável a um texto que não tribute os alimentos e desonere a cesta básica para evitar alta dos preços da comida para a sociedade. “Se nós tributamos alimentos, estamos gerando inflação”, ressaltou.

Segundo ela, a CNA propõe quatro pontos principais para o aperfeiçoamento. O primeiro é a ampliação do desconto da alíquota diferenciada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), acima de 60%, percentual aprovado na Câmara dos Deputados. A Confederação defende um desconto de 80% na alíquota diferenciada do IVA para o agro no texto a ser analisado no Senado.

Outro ponto diz respeito ao aumento de limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para desobrigar o produtor rural pessoa física de ser contribuinte, para evitar burocracia. Maria Angélica também mencionou a revogação do artigo que cria fundos estaduais, impedindo, mesmo que de forma indireta, a taxação das exportações de produtos do agro.

Por último, a CNA defendeu a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para as pequenas propriedades. “Esta medida manteria as pessoas no campo para gerar emprego e renda para o país”.