CNA debate questões do trabalho no campo
Encontro reuniu especialistas e foi realizado na quinta (10)
Brasília (10/11/22) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA realizou, na quinta (10), uma reunião para debater a contagem de tempo rural e seus reflexos na aposentadoria por idade rural, a implantação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o Programa Trabalho Sustentável e a saúde e segurança do trabalhador rural.
A reunião foi moderada pelo coordenador da Comissão, Rodrigo Hugueney, e pelos assessores jurídicos da CNA, Welber Santos, Carolina Carvalhais e Luiz Fabiano Rosa. Além dos membros da comissão, o encontro contou com a participação de especialistas e representantes do governo federal que debateram os temas da pauta.
A advogada e professora de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, falou sobre os reflexos da descontinuidade da atividade rural no processo de aposentadoria do segurado especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“A descontinuidade já é prevista na Lei 8.213/91. E aqui estamos falando sobre a soma de períodos intercalados de atividade rural. O judiciário tinha um entendimento menos favorável que o INSS, mas isso tem sido flexibilizado em julgamentos”, destacou.
Welber Santos falou sobre o e-Social e a importância da disseminação das informações sobre o FGTS Digital. O auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Gustavo Raulino, apresentou o detalhamento das ações do governo para a implantação do FGTS Digital.
De acordo com ele, o FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do Fundo de Garantia. “Tem o objetivo de modernizar e aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS”, disse.
O auditor informou, ainda, que a plataforma do FGTS Digital vai entrar em funcionamento no segundo semestre de 2023 e que uma das principais mudanças é que o processo de recolhimento passará a ser feita por PIX.
“Teremos treinamentos e um aprendizado pelo caminho que precisa ser disseminado para todas as empresas do país”, explica.
Durante a reunião, também foi apresentado o Programa Trabalho Sustentável, desenvolvido pelo Governo Federal, com o objetivo de promover a conduta empresarial responsável e o trabalho decente, a partir de uma estratégia de atuação proativa, preventiva e saneadora, impulsionando o diálogo setorial e interinstitucional.
O programa, entre os objetivos específicos, visa disseminar os conceitos de Conduta Empresarial Responsável, de práticas e critérios ESG (respeito e observação a normas e orientações ambientais, sociais e de governança).
“Cada vez mais essa agenda será um diferencial para os setores e para os países”, destacou o Subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado.
Para Rodrigo Hugueney, a parceria que a CNA tem com o governo para disseminar as informações do Programa de Trabalho Sustentável tem sido muito importante. “Com a participação das federações e da fiscalização local, conseguimos entender o que está sendo cobrado com base na NR 31 e difundir as informações entre os produtores rurais”, disse.
O assessor jurídico da CNA, Luiz Fabiano Rosa, apresentou, ainda, o entendimento da comissão em relação ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.437/22) e do Programa mais Mulheres (Lei 14.457/22).
Assessoria de Comunicação CNA
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