CNA debate modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
Live abordou a inclusão de imóveis via DCR eletrônica (simplificação do sistema de cadastramento de imóveis rurais)
Brasília (04/12/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live, na quinta (3), sobre o tema “Modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural: inclusão de imóveis via DCR (on-line)”.
O objetivo foi debater a modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a inclusão de imóveis rurais via Declaração de Cadastro Rural eletrônica (DCR-e). Atendendo à demanda da CNA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou o cadastramento de imóveis rurais.
A nova funcionalidade do sistema permite a inclusão de dados cadastrais via internet, possibilitando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na modalidade on-line, sem a necessidade do deslocamento do produtor rural até uma unidade do Incra para protocolar a documentação comprobatória.
O encontro foi moderado pelo presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo Dias, e teve a participação do coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra/DF, Celso Menezes de Souza, da técnica do Serviço de Cadastro Rural da Superintendência Regional do Incra/AC, Eritania Brunoro.
Também estiveram presentes o fiscal de Cadastro e Tributação Rural e responsável pelo projeto Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) no Incra, Josias Alvarenga, e o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção de Cadastro Rural do Incra/DF, Jovelino Ramos.
O presidente da Comissão enalteceu a parceria da entidade com o Incra e a importância do tema a ser debatido. “A CNA sempre foi atendida de forma célere, ágil e competente pelo Incra. É fundamental instruir o produtor rural, para que fique familiarizado com essa nova funcionalidade no cadastro e possa usufruir das facilidades que ela oferece”, disse Paulo Ricardo.
Segundo Celso Menezes de Souza, a autarquia vem desenvolvendo ferramentas para diminuir a burocracia de procedimentos dentro do sistema. O coordenador também destacou que a diretriz do órgão é facilitar a vida do produtor rural. No momento, estão estudando a possibilidade da expansão da rede de atendimento para pagamento da taxa de serviços cadastrais, que atualmente só pode ser paga via GRU-Simples (Guia de Recolhimento da União).
“Outra proposta para 2021 será a unificação de cadastros dentro de uma base única do Incra (SNCR+SIGEF+SIPRA), para que o produtor não precise atualizar as mesmas informações em vários sistemas diferentes, o que gera retrabalho. Isso vai trazer ganhos para o proprietário rural e também para o governo, que poderá fazer o cruzamento de dados”, afirmou Celso.
Eritania Brunoro destacou que as melhorias feitas no sistema também foram importantes para atender as demandas e dar continuidade ao serviço em meio à pandemia. A equipe técnica do Incra elaborou, ainda, um manual de orientação para preenchimento da DCR com o objetivo de fornecer as instruções necessárias sobre a inclusão de dados pessoais, do imóvel, além da sua situação jurídica (estrutura) e de uso e exploração da terra (atividade). A CNA elaborou um Comunicado Técnico (CT) do passo a passo para inclusão/alteração dos dados do imóvel rural via DCR eletrônica.
O responsável pelo Projeto CNIR de integração de cadastros, Josias Vieira Alvarenga, ressaltou a importância da ferramenta para a governança fundiária do país, e apresentou o quadro analítico com o número de imóveis rurais vinculados atualmente no sistema.
Conforme o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, a integração de cadastros fundiários para a formação de cadastro único multifinalitário é importante para unificar as informações literais e gráficas e simplificar o cadastramento de imóveis rurais para o produtor rural.
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