CNA debate Lei Plurianual Agrícola e Seguro Rural
Brasília (26/08/2016) – A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta quarta-feira (24/08), em Brasília, para debater a necessidade de mudanças nos principais instrumentos de política agrícola brasileira. No encontro também foram destacadas a necessidade de criação de Lei Plurianual e o acompanhamento da liberação dos recursos de crédito rural no primeiro mês de contratações da safra 2016/2017. A reunião contou com as apresentações do representante do Banco Central, João Ferrari Neto, e do economista-chefe do Sistema FARSUL (Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul), Antônio da Luz.
Em sua palestra, João Ferrari Neto, do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, falou sobre a redução nas captações em depósitos à vista e depósitos em poupança, em razão da crise econômica brasileira. “Com a atividade econômica em queda, os depósitos diminuem e os recursos direcionados para o setor agrícola automaticamente caem. Então essas fontes tradicionais, nessas situações de crise, precisam ser complementadas por outras fontes que venham de mercados e tradings, caso contrário vai faltar recurso para o setor”, explicou. E acrescentou: “mesmo com a queda da economia, o setor agropecuário ainda consegue crescer”.
Antônio da Luz, da FARSUL, apresentou mapeamento dos gastos federais com a agricultura brasileira. Em sua exposição, Antônio mostrou que o governo federal gastou R$ 2,2 trilhões em 2015, dos quais apenas R$ 30 bilhões foram gastos com a agricultura, ou seja, apenas 1,2%.
Segundo o economista, os gastos governamentais vêm crescendo de maneira exponencial, porém os gastos com a agricultura não refletem a importância do setor na economia brasileira. “O governo federal gasta mais com programas assistenciais do que com a agricultura. Isso começa a chamar atenção que alguma coisa está errada. O orçamento é pequeno perto da importância da agricultura na economia”, ressaltou.
No encontro, foi debatido ainda a necessidade de continuidade das discussões sobre uma Lei Agrícola Plurianual. Para o presidente da Comissão, José Mário Schreiner, a Lei vem cobrir uma lacuna de vários anos e ajudará os produtores a planejar minimamente a sua atividade. “A Lei Plurianual permitirá o planejamento de médio e longo prazo, tanto para o setor público quanto para o produtor rural, dando maior previsibilidade aos programas e possibilitando políticas sólidas e estruturantes para o produtor rural.”
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