CNA debate Lei Kandir em Audiência Pública
Brasília (05/10/2017) –
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, participou de audiência pública em Comissão Especial Mista do Congresso Nacional para debater propostas de mudanças na Lei Complementar 87/96, a Lei Kandir.
No debate, o representante da CNA criticou qualquer medida que implique aumento de carga tributária ao produtor rural e a possibilidade de revogação da lei, que isenta exportações do setor agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê compensações aos estados com a perda de arrecadação.
Na sua avaliação, a volta da cobrança de tributos traria sérias consequências para a economia brasileira, como déficits comerciais, inflação e especulações cambiais.
“Todo o agro vem fazendo sua parte, mas é preciso dar um basta no aumento da carga tributária e apoiamos a manutenção da prorrogação da Lei Kandir, apoiamos qualquer discussão do repasse entre União e estados, mas nós não suportamos mais aumento de carga tributária, não vamos tolerar esse tipo de medida”, afirmou Conchon.
Ele defendeu, ainda, que as discussões sobre a lei Kandir tenham como foco o repasse de recursos da União aos estados.
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