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CNA debate avanços e desafios da governança fundiária rural
Evento promovido pelo governo federal foi realizado na terça (3)
Brasília (04/10/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (3), do seminário “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Érico Goulart, fez uma apresentação sobre os avanços e desafios para implementação das diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da terra no Brasil.
De acordo com os organizadores, o objetivo do seminário foi ampliar a discussão sobre os desafios e a proposição de melhorias para a governança fundiária brasileira. Durante o debate, Goulart falou sobre o entendimento da Confederação para as diretrizes voluntárias sobre a governança responsável.
“A CNA corrobora com as premissas das Diretrizes Voluntárias estabelecidas pela FAO no tocante ao acesso a terra: reconhecer e respeitar todos os titulares legítimos e seus direitos de posse; salvaguardar os direitos legítimos de posse diante de ameaças e infrações; promover e facilitar o gozo dos direitos legítimos de posse; proporcionar o acesso à justiça para lidar com violações dos direitos legítimos de posse; e prevenir as disputas relacionadas com a posse, conflitos violentos e a corrupção”, destacou.
Sobre os avanços, o assessor técnico da CNA destacou a regularização fundiária na Amazônia Legal (Lei 11.952/09) e o Código Florestal (Lei 12.652/12). Ele também falou sobre os importantes avanços tecnológicos com a Plataforma de Governança Territorial, a regularização fundiária e a emissão de títulos de propriedade.
Goulart pontuou que, entre os principais desafios nesta temática, estão a conclusão das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento de imóveis rurais e a promoção de um cadastro territorial contemplando as bases federais, estaduais e municipais.
Destacou ainda, “que aproximadamente 1% das análises do CAR estão concluídas, o que torna necessário e urgente a sua conclusão, tendo a necessidade de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) firmado pelos produtores rurais e que estão prejudicados por conta dessa pendência”.
Além da CNA, o seminário contou com a participação de especialistas, gestores de órgãos fundiários federais e estaduais, organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. O seminário tem o apoio da GIZ - Agência Alemã de Cooperação Internacional.
Todo o seminário está disponível no YouTube do Incra.
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