Paraná
Congresso derruba vetos presidenciais para pesticidas e regularização fundiária
Outros dispositivos do texto serão analisados em sessões futuras. Projetos são essenciais para garantir segurança jurídica, alimentar e o direito de propriedade no país
Por: Comunicação Sistema Faep/Senar-PR
Fonte: Comunicação Sistema Faep/Senar-PR
O Congresso Nacional derrubou, no dia 9, os vetos presidenciais de temas importantes para o setor agropecuário brasileiro, como os de números 45 e 47 que tratam da regularização fundiária e dos pesticidas, respectivamente. O projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país segue concentrado o registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) , conforme pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) . Com a derrubada do veto presidencial, a pasta centraliza o processo de registro e controle dos defensivos e diminui as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em dezembro do ano passado, ao sancionar a matéria, Lula vetou 17 pontos do projeto de lei. Nesta semana, o Congresso reverteu oito, mas outros dispositivos vetados ainda serão analisados pelos parlamentares em futuras sessões conjuntas.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion , a atuação da bancada foi determinante para garantir os direitos para os produtores rurais, além de proporcionar o desenvolvimento econômico e social do setor agropecuário e do Brasil.
“Nossa luta é por um país cada vez melhor e mais igualitário, com um agro forte e protagonista mundo afora. E claro, garantindo à população a segurança alimentar e jurídica que todos buscam e merecem. As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas ”, afirmou Lupion.
Pesticidas
Os itens de 1 a 8 incluem, entre outros pontos, a reanálise dos riscos. A proposta é centralizar a reavaliação de ingredientes ativos usados na agricultura no Mapa. Isso também abrange a continuidade do registro de produtos já em reanálise, utilizando a análise de risco como critério principal. Essa centralização tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos, sem comprometer as competências técnicas da Anvisa e do Ibama.
Regularização fundiária
Dos vetos analisados nesta semana, foram derrubados os itens de 1 a 9. Os vetos tirariam a garantia de segurança jurídica e a regularização fundiária de diversas famílias rurais já tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
