CNA capacita sindicatos rurais para emitir a Declaração de Aptidão ao PRONAF
Responsável pelo acesso de produtores rurais familiares a mais de 15 programas de políticas públicas do Governo Federal, a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) conta com cerca de 4,8 milhões de DAPs ativas no Brasil, conforme dados da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Para capacitar profissionais dos Sindicatos Rurais na emissão do documento aos produtores rurais catarinenses a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) promoveu dois treinamentos envolvendo mais de 50 Sindicatos Rurais.
A capacitação ocorreu em São José e em Chapecó e foi ministrada pelo técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Jonas Ismael Jochims. A DAP é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto por agricultor ou agricultura familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, associações, cooperativas e agroindústrias (pessoa jurídica).
O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo observa que é fundamental que o preenchimento da DAP seja efetuado corretamente para garantir o acesso às políticas públicas. Entre alguns dos programas disponíveis por meio da DAP Pedrozo cita os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, além do próprio crédito rural do PRONAF.
Jochims explica que a DAP possui validade de três anos e, após o vencimento, o produtor deve efetuar uma nova solicitação de declaração no Sindicato Rural de seu município. Segundo ele, o documento é emitido por categorias. Os produtores rurais familiares com renda anual de até R$ 20 mil se enquadram no Grupo B do PRONAF e os com renda anual de até R$ 360 mil fazem parte do Grupo Variável.
“Para emitir a DAP é necessário carteira de identidade e o CPF. As pessoas casadas devem apresentar também os documentos do cônjuge. O produtor rural também deve levar documentos que permitam a análise dos rendimentos da produção e outros como aposentadoria, programas sociais, emprego no meio rural ou urbano. A emissão não tem custo e a sua cobrança é proibida”, salienta Jochims.
Federação de Agricultura de Santa Catarina - FAESC
