Relatório - Atuação Legislativa Março de 2026

Por CNA 1 de abril 2026

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É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa de março de 2026, com os principais encaminhamentos no Congresso Nacional e os temas prioritários acompanhados pela Assessoria de Relações Institucionais ao longo do período. O documento reúne avanços legislativos, leis federais, novas proposições de interesse do setor, monitoramento da atividade parlamentar, encontros políticos e produtos de comunicação estratégica.

No mês, houve avanço de matérias relevantes para o agro, com destaque para propostas ligadas à segurança jurídica no meio rural, crédito, seguro rural, logística, trabalho no campo, tributação e fortalecimento de cadeias produtivas. Entre os temas acompanhados, estiveram iniciativas sobre ITR, direito de propriedade, embargos ambientais, calcário agrícola, modernização do seguro rural, cacau, leite, irrigação e crédito rural, além da atuação institucional em apoio a emendas e aperfeiçoamentos em proposições de interesse do setor.

O relatório também registra marcos normativos relevantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, com reforço de recursos para ações estratégicas voltadas ao produtor rural, a promulgação do acordo Mercosul-União Europeia e a sanção de normas relacionadas ao fortalecimento da produção cacaueira e à ampliação das operações de crédito do Pronaf. No eixo de novas matérias, o documento destaca proposições apresentadas entre fevereiro e março sobre crédito, meio ambiente, tributação, recursos hídricos, agroindústria e proteção de cadeias produtivas.

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