Relatório - Atuação Legislativa 1º Trimestre 2025

Por CNA 14 de maio 2025

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É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa do 1º trimestre de 2025 (janeiro a março), com os principais resultados e encaminhamentos no Congresso Nacional que impactam o produtor rural.

O período marcou o início dos trabalhos sob novas presidências na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com instalação das comissões permanentes e definição de lideranças partidárias, reorganizando a agenda política do ano.

Entre os avanços, destaque para a recomposição do orçamento do Programa de Seguro Rural na LOA 2025; o andamento, no Senado, de propostas como a proteção de cultivares e o aperfeiçoamento do ITR; e a aprovação, no Congresso, de matérias estruturantes para o setor. O relatório também registra leis sancionadas no período recente — como a Reforma Tributária (LC 214/2025) e o PATEN (Lei 15.103/2025) — além dos marcos de 2024 sobre bioinsumos e CBios. No relacionamento institucional, houve lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025 em sessão solene no Senado e intensificação do diálogo com parlamentares por meio de entrevistas e reuniões na sede da CNA.

No monitoramento, a ARI monitorou mais de 8.121 proposições no Agrolegis até março, com 81,5% na Câmara e 18,5% no Senado, além de análises por impacto e por temática. O documento também consolida os principais produtos de comunicação estratégica: Agenda Legislativa – Destaques da Semana, Posicionamento Técnico, Aconteceu em Brasília, Panorama Político, podcast “Destaques da Semana” e o Portfólio do Sistema CNA/Senar/ICNA.

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