O SIGEF titulação está disponível para o público e titulação de imóveis rurais pode ser solicitada via internet

O direito de propriedade é defendido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como premissa para diminuição de insegurança jurídica e pacificação no campo. A melhoria dos processos que garantam a efetivação do direito de propriedade é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país.

Um grande passo foi dado pelo INCRA ao agregar tecnologia aos processos de emissão de títulos e verificação dos requisitos de titulação. Segundo o órgão fundiário federal o sistema promoverá o cruzamento de informações de áreas georreferenciadas e já validadas pelo SIGEF com demais bancos de dados do Governo Federal. O uso de tecnologia (sensoriamento remoto) permite a verificação de eventuais sobreposições com terras indígenas, territórios quilombolas, áreas embargadas, unidades de conservação, entre outros, gerando um alerta em caso de inconsistências.

Quando necessário, o interessado será solicitado a apresentar correções nos dados para que a análise possa ser concluída e, caso não ocorra atendimento aos requisitos, o processo poderá ser indeferido. A seguir é apresentado um fluxograma do procedimento de solicitação de titulação via internet baseado no manual de requerimento web para regularização fundiária do INCRA1.

Em caso de regularização fundiária em áreas onde não existe georreferenciamento, para que a análise seja realizada, deve-se providenciar o georreferenciamento do imóvel onde se pretende fazer a regularização. Essa etapa pode ser realizada pelo poder público, ou por meio de contratação, pelo interessado, de profissionais devidamente habilitados, para posterior submissão do georreferenciamento ao Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF. Somente assim, estará atendido os critérios para a regularização fundiária estabelecidos em legislação.

Ainda segundo o órgão fundiário, caso o interessado já possua um processo de regularização em andamento, ele será migrado, pelo INCRA, para o SIGEF titulação e poderá ser acompanhado pelo requerente utilizando o CPF, número do processo ou nome.

Os novos procedimentos estabelecidos e divulgados pelo INCRA representam um grande avanço no processo de titulação e são uma demanda defendida pela CNA, que atuou de diversas formas para que esses procedimentos fossem otimizados. As mudanças visam reduzir o tempo de análise e aumentar a segurança das etapas que envolvem a verificação dos requisitos com o uso de tecnologia (sensoriamento remoto).

Dessa forma, promove melhorias nos processos operacionais e técnicos apresentando critérios que agilizam a análise e garantem segurança durante o procedimento de titulação.