I. Considerações Gerais

Sua privacidade é muito importante para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Instituto CNA (ICNA). Pensando nisso, elaboramos uma Política que explica quais são os dados coletados por essa solução, bem como a forma como os utilizamos e os armazenamos. Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o MAPA e o ICNA podem, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Não se preocupe, você será sempre informado quando isto ocorrer.

II. Coleta de informações

Para viabilizar a entrega dos serviços, a aplicação e sites nela referenciados podem solicitar a você alguns dados cadastrais por meio de formulário como, por exemplo:

- Email;
- Nome Completo;
- Data de Nascimento;
- Número de Telefone Celular;
- Senha Simples ou Chave de Acesso (PIN - Personal Identification Number);
- Número de inscrição do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
- Número do Chassi do bem.

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar quaisquer informações sobre sua navegação neste aplicativo, como, por exemplo:

- A identificação do seu dispositivo;
- Os endereços IP e MAC do seu dispositivo;
- Quais recursos ou páginas foram utilizados;
- Quando os recursos ou páginas foram acessadas;
- Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
- Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:

- Acesso à rede (internet móvel ou WiFi);
- Acesso à identificação do dispositivo.

As informações pessoais exibidas, que não foram diretamente informadas por você, são obtidas por meio de pesquisa em bancos de dados nacionais da República Federativa do Brasil.

III. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de internet que são referenciadas neste aplicativo. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites que foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo. A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador é possível alterar isso. Saiba, no entanto, que com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site (site web) podem não funcionar da forma mais adequada.

IV. Armazenamento

Todos os seus dados coletados são armazenados em bancos de dados em servidores distribuídos (nuvem) de alto padrão de segurança, o que aumenta a segurança das informações coletadas e eficência e qualidade dos serviços oferecidos. As informações disponíveis em modo offline (sem acesso à internet) são armazenadas de forma criptografada com a senha PIN cadastrada pelo usuário. As informações disponíveis em modo online (com acesso à internet) trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo (smartphone) e os demais equipamentos que operam o sistema.

V. Uso das informações

Todo o uso regular das informações eventualmente obtidas será limitado ao cumprimento do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997) e a regulamentação do Sistema RENAGRO (MAPA). As informações coletadas são utilizadas para que possamos oferecer a você os nossos serviços. Elas permitem ainda o estudo de suas preferências e, consequentemente, o oferecimento de uma experiência de navegação mais próxima de seus interesses. Podemos usar essas informações também para nos comunicarmos com você. Dessa forma, se atualizarmos a Política de Privacidade, por exemplo, você poderá receber um aviso. Ou ainda quando quisermos promover algum dos serviços desenvolvidos que sejam de interesse do MAPA ou ICNA. Mas se você não quiser, fique tranquilo, pois terá a opção de inibir tais comunicados. Por fim, as informações poderão também ser usadas para outros objetivos: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações, respeitadas as normas e condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

VI. Compartilhamento de informações com terceiros

As fabricantes e suas agentes autorizadas terão acesso aos dados gerais dos registros de bem das operações que tiverem realizadas apenas. Fora isso, respeitadas as exceções legais, o MAPA e o ICNA não repassarão a terceiros informação de nível individual que por você seja cedida a este aplicativo. Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.

VII. Contato e esclarecimento de dúvidas

Sede do Instituto CNA (CNPJ: 10.846.584/0001-74) está localizado no endereço: SGAN Quadra 601, Módulo K - Ed. Antônio Ernesto de Salvo - Brasília - Distrito Federal CEP: 70830-021