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Setor produtivo e governo debatem aumento de ICMS para os fertilizantes
Fertilizante wenderson araujo

Assunto foi tratado na segunda (19), em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

19 de abril 2021
Por CNA

Brasília (19/04/2021) O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, participou, na segunda (19), de audiência pública para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fertilizantes.

O debate virtual foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, e reuniu representantes do governo e do setor produtivo.

Em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o Convênio ICMS 100/97, que prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

Entretanto, a decisão não vale para todos os insumos agropecuários. Os fertilizantes seguirão uma nova regra e serão tributados de forma escalonada, com alíquota de 1% de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022; 2% em 2023; 3% em 2024 e 4% a partir de 2025.

Na audiência, Renato Conchon afirmou que a CNA defendia a renovação integral do Convênio e sempre se mostrou contrária a qualquer mudança na tributação do setor e, caso houvesse, que fosse discutida no âmbito da Reforma Tributária.

Conchon

O coordenador também explicou que, com o aumento dos preços dos insumos agropecuários e a desvalorização cambial na última safra, o Custo Operacional Efetivo (COE) do produtor rural deve subir até 1,2%, de acordo com dados do Projeto Campo Futuro.

Durante o debate, o representante da CNA destacou ainda a preocupação do setor em como o crédito relativo ao imposto pago nas operações será devolvido ao adquirente da mercadoria tributada, uma vez que o ICMS é um imposto não cumulativo.

“A CNA mandou um ofício ao Confaz questionando como esse crédito será devolvido, a que tempo e qual o prazo para o produtor rural requerer essa devolução, pois sabemos que a sistemática desse processo é complexa para todo contribuinte”, disse Renato.

Segundo Conchon, o setor produtivo precisa entender como essa dinâmica vai funcionar para explicar o passo a passo ao produtor, já que é um assunto que traz insegurança jurídica e aumenta a burocracia tributária. “Ainda estamos aguardando uma explicação das Secretarias de Fazenda”.

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