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A iniciativa foi da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio da Comissão Nacional de Aves e Suínos
Por: MB COMUNICAÇÃO
Fonte: MB COMUNICAÇÃO
Representantes do Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) participaram na última semana (12 a 16) do curso do Programa Cadec Brasil (Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração), no Distrito Federal. A iniciativa foi da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio da Comissão Nacional de Aves e Suínos.
A capacitação reuniu técnicos e representantes das Federações estaduais de agricultura e pecuária. Os conteúdos abordados foram: Aspecto jurídico: Lei 13.288/2016 e posições da CNA, Manual de Boas Práticas das Cadecs, Técnicas de negociação e condução de reunião e Gestão de custos de produção. O curso foi moderado pelo assessor técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Rafael Ribeiro Filho. “Tivemos um balanço muito produtivo. A ideia é que esses técnicos possam ajudar os produtores a negociar melhor com a agroindústria”, afirmou.
O Sistema Faesc/Senar-SC esteve representado pela assessora da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi, e pelos consultores contratados pelo Sistema Faesc/Senar que atenderão as demandas técnicas das Cadecs em SC, Vanderlei Espedito Zanini e Renato Adílio Rodrigues.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo , salienta que a entidade prioriza consolidar a atuação das comissões do Estado e manter cada vez mais organizada a representatividade dos produtores rurais integrados. “A capacitação veio em um bom momento e foi essencial para que nossa equipe e os representantes das demais Federações pudessem avançar nos aspectos que envolvem a Lei da Integração, as técnicas de negociação e gerenciamento de custos de produção”.
Para Andreia, o curso representou uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos técnicos, trocar experiências e fortalecer o vínculo com representantes dos outros Estados. “Com o treinamento estamos ainda mais preparados para somar esforços visando apoiar os produtores rurais integrados com orientações e capacitações gratuitas para que tenham condições de definir as melhores estratégias ao participar das negociações com as agroindústrias e garantir sustentabilidade de seus negócios”.
Ela destaca que “o papel da Federação é estimular a criação desses espaços de diálogo e, conforme a demanda, oferecer apoio técnico-jurídico de forma gratuita para garantir o pleno funcionamento das comissões e municiar os produtores integrados com subsídios para que possam estabelecer uma negociação equilibrada com as agroindústrias”.
Segundo Rafael Ribeiro Filho , o próximo passo será levar o treinamento do Programa Cadec Brasil aos produtores para que os técnicos possam, na prática, auxiliá-los produtores em todos os aspectos processos ligados à atuação das Cadecs.
CADECS
Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores rurais, a lei estabeleceu uma figura importantíssima ao equilíbrio: a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Trata-se de um mecanismo no âmbito do qual devem ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, como forma de construir consenso.
Por isso, cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria Cadec, composta de forma paritária, por representantes dos produtores rurais (integrados) e representantes da indústria (integradora). As decisões definidas nas reuniões das comissões são registradas em ata, e passam a integrar os contratos de integração, o que garante aos produtores integrados a continuidade das ações.
CAPACITAÇÃO
Paralelamente, o Senar-SC capacita os produtores integrados para participar das Cadecs e a negociar de igual para igual com os industriais. Com o Programa CADEC Brasil o Sistema Faesc/Senar reforça seu compromisso com o produtor integrado. A capacitação tem quatro módulos que abordam Noções Jurídicas Aplicadas aos Contratos de Integração; Técnicas de Organização e Condução de Reuniões, além das Técnicas de Negociação e Gerenciamento de Custos de Produção.
INTEGRAÇÃO
Cadecs são as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração formadas por representantes dos produtores e da integradora para promover a transparência nas negociações e discutir assuntos importantes para o consenso nas decisões. São canais de convivência responsáveis por balizar a relação contratual entre os dois elos da cadeia produtiva, segundo prevê a Lei de Integração (13.288/2016).
A Lei da Integração define os direitos e deveres dos produtores integrados e os da agroindústria, determinando, por exemplo, o padrão de qualidade de insumos, regras de pagamento, prazo para aviso prévio contratual e outras obrigações.
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