Prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf é prorrogado
Produtores rurais terão até 31 de outubro para emitir documento. Medida atende a um pleito da CNA
Brasília (04/07/2022) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou para o dia 31 de outubro de 2022 o prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), atendendo ao pleito defendido pela Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida foi publicada por meio da Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A data anterior de emissão da DAP era 30 de junho de 2022.
O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064/2017 e substituirá a DAP, de forma gradual e regionalizada, a partir do dia 1º de novembro. O cadastro vai aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do público da agricultura familiar, a qualificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos familiares rurais. O CAF será emitido somente para acesso a políticas públicas voltadas aos agricultores familiares
A CNA alerta para o prazo de emissão da DAP, já que é um documento essencial para o agricultor familiar acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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