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Prazo de emissão da DAP termina no dia 31 de outubro
A partir de novembro passa a valer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Brasília (26/10/2022) – Termina na próxima segunda (31) o prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). É o último ano de validade deste documento, já que a partir de novembro somente passa a ser emitido o novo documento, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações de produtores ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O objetivo é identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
Os documentos são emitidos por entidades emissoras, tais como os sindicatos de produtores rurais. Para realizar a inscrição no CAF, é necessário buscar umas integrantes da Rede CAF.
Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
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