Para CNA, PL da Reciprocidade permite ao país reagir a barreiras comerciais
Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
Brasília (01/04/2025) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a importância do Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade, que assegura ao Brasil mecanismos para responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
O substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP/MS), foi aprovado em caráter terminativo na terça (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Com isso, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, ressaltou que a aprovação do PL é essencial diante da crescente adoção de medidas unilaterais e discriminatórias por países ou blocos econômicos, que prejudicam a competitividade e o acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional.
“O PL 2.088/2023 assegura ao Brasil o direito de responder a essas barreiras comerciais, o que se torna ainda mais urgente com o enfraquecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio). Economias como a americana e a europeia já contam com legislações semelhantes”, explicou Sueme Mori.
A senadora Tereza Cristina reforçou que a proposta não se trata de uma medida de retaliação, mas sim de proteção para os produtos brasileiros diante de eventuais sanções externas.
“Há um ano estamos trabalhando nesse projeto de lei, realizando audiências públicas. O objetivo é proteger os produtos brasileiros, e não retaliar outros países. Se o Brasil for alvo de barreiras comerciais injustificadas, o governo poderá adotar contramedidas proporcionais em relação às nações ou blocos que impuseram essas restrições”, afirmou a relatora.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também destacou que a medida é fundamental para fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais.
“O Brasil é soberano e exige respeito. Esse projeto garante que tenhamos os instrumentos necessários para defender nossos interesses em qualquer mesa de negociação com nossos parceiros comerciais”, concluiu o senador.
