Pará
Mutirão CNA: Faepa é a primeira federação da região Norte a realizar encontro sobre renegociação de dívidas rurais
As renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) foram os temas centrais da reunião realizada a quarta-feira, 14, na sede do Palácio da Agricultura, na capital paraense. A ação em favor do produtor rural da região norte foi promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), com a parceria do Sistema Fiepa e da Fecomércio.
O encontrou contou com a participação do presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir Tose, e foi coordenado pelo presidente da Faepa, Carlos Xavier, pelo vice-presidente Vilson Schuber e pelo diretor Ribamar Sizo. Estiveram participando presencial e online coordenadores de Núcleos Regionais, presidentes de sindicatos rurais, produtores rurais, gerentes de agências do Basa no Estado e outros setores da economia contemplados pelos benefícios da Lei 14.166.
A iniciativa deu início a efetivação de mutirões que serão feitos com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os descontos em cima das dívidas com o FNO, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
De acordo com o presidente do Basa, Valdecir Tose, a reunião oportunizou o repasse de informações referentes à adesão da Lei 14.166, sobretudo o artigo 3°. “Esse artigo estipula um prazo até 30 de dezembro para o produtor rural efetivar a adesão e pagamento. Só aqui no Pará são mais de 100 mil contratos, então cerca de 80 mil produtores que terão essa oportunidade pela lei de liquidar dívidas contratadas a mais de sete anos e resolver a sua situação para voltar a normalidade e para o mercado financeiro podendo tomar crédito. Então é uma oportunidade para liquidação ou renegociação. É um espaço que a Faepa e a CNA abriram para divulgar e alertar, mas também serão realizados outros encontros com os núcleos regionais, justamente para trazer desenvolvimento e adesão cada vez maior desses produtores nessa lei”, explicou.
A Assessora Técnica da CNA de Brasília, Isabel Mendes, participou da reunião e destacou que as renegociações norteiam vários aspectos e que devem considerar os custos de crédito, infraestrutura e logística, as crises econômicas, bem como eventos adversos como estiagem e seca, chuvas e enchentes, pragas, elevação nos custos de produção, oscilações abruptas nos preços e embargos sanitários e ambientais.
“Para chegarmos até aqui, a CNA realizou um trabalho forte para sensibilizar o congresso nacional, além do trabalho técnico visando que as informações das tratativas chegassem até os produtores rurais. Para isso também realizamos lives, podcasts e diversas divulgações nos demais meios de comunicação. Por isso também sentimos a necessidade de realização dos mutirões. Hoje, felizmente, estamos inaugurando o mutirão no Pará”, informou.
O diretor da Faepa, Ribamar Sizo, falou que a intenção de motivar as reuniões e os mutirões é que gerem frutos positivos, pois essas questões já duram cerca 30 anos e precisam ser efetivamente resolvidas em benefício do produtor. “Devido às distâncias, o produtor tem que se deslocar até municípios mais próximos para tentar resolver as questões das dívidas, e por isso a necessidade de os gerentes regionais do Basa estarem preparados para recebê-los e resolver o que for preciso. Precisamos sair dessa situação. Essa lei veio nos dar uma força maior. Quero motivar a equipe para conseguirmos atingir o máximo possível de produtores”,” destacou.
O presidente da Faepa, Carlos Xavier, abriu espaço para que os coordenadores dos Núcleos Regionais tirassem dúvidas ao final do encontro, onde também tiveram a oportunidade de falar sobre suas necessidades pessoais no que se refere à renegociação de dívidas para que possam ter mais liberdade financeira para produzir.
“Não fazemos nada só. E esse trabalho já vem sendo feito junto com a CNA e não é de hoje. A Faepa permanecerá dando todo o apoio possível ao produtor rural do Estado”, afirmou.
