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Minas Gerais

Indígenas – FAEMG e 81 Sindicatos mineiros no Supremo em Defesa da Segurança Jurídica

STF quer rediscutir as premissas fixadas para as demarcações de terras indígenas

30 de junho 2021
Por CNA

A FAEMG e 81 Sindicatos de Produtores Rurais de Minas Gerais peticionaram ao Supremo Tribunal Federal – STF pedindo que os admita como parte interessada no processo que quer rediscutir as premissas fixadas para as demarcações de terras indígenas. A rediscussão do tema implica desconstruir as condicionantes fixadas pelo próprio Supremo, em 2009, no caso Raposa Serra do Sol, que vêm sendo pacificamente aplicadas desde então por todos os poderes públicos - Judiciário, Legislativo e Executivo.

“Rediscutir esta matéria é implantar a indesejada insegurança jurídica no campo, reestimular conflitos e invasões, instaurar o caos no meio rural. Estamos presentes no feito, em defesa do produtor rural mineiro, junto com nossos Sindicatos, para mantermos as condicionantes fixadas em 2009 pelo mesmo STF.”  (Roberto Simões)

Leia a íntegra da petição protocolada aqui