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Exclusão de sete municípios sergipanos da região do semiárido preocupa Faese e traz prejuízos aos produtores rurais
A nova delimitação da Sudene reduziria de 29 para 23 municípios sergipanos pertencentes ao Semiárido Brasileiro. Mas, após pleito do Governo de Sergipe, Faese, CNA e estados interessados o prazo foi prorrogado para 01 de agosto de 2022.
O Sistema Faese/Senar envida esforços para a manutenção dos municípios sergipanos, que foram excluídos da listagem ‘Semiárido 2021’, por meio da Resolução Condel/Sudene nº 150.
O normativo resultou na retirada de 50 municípios da listagem, sendo sete deles sergipanos: Amparo de São Francisco, Aquidabã, São Miguel do Aleixo, Macambira, Cedro de São João, Nossa Senhora das Dores e Cumbe.
A exclusão implica na restrição da aplicação de políticas públicas diretas aos municípios, voltadas à redução dos problemas locais de educação, habitação, segurança alimentar e hídrica, em uma região historicamente reconhecida pela vulnerabilidade às secas e profundos problemas socioeconômicos.
No caso específico do setor agropecuário, afeta principalmente, a aquisição dos recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelos produtores rurais da região, em sua maioria de pequeno e médio porte, e empreendedores familiares.
Prazo estendido
Desde a publicação da Resolução, o Sistema Faese/Senar manteve contato com o Governo do Estado e municípios prejudicados para tentar reverter a situação. Através desse pleito, estão sendo feitos esforços por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que prorrogou o prazo para recorrer da decisão para 01 de agosto de 2022, quando será apresentado um novo recurso, até lá os municípios não poderão ser prejudicados com a exclusão. A previsão é que em novembro seja definida nova delimitação, mas a solicitação é que os prejudicados possam passar por um período de transição.
De acordo com a Faese, essa exclusão prejudica o produtor rural, que deixa de ter acesso às políticas públicas voltadas para esses municípios que sofrem com a seca. “A estrutura do Sistema FAESE/Senar, com sua representatividade trabalha nos estudos para apresentar recurso à decisão da Sudene e possibilitar maior carência e prazo para pagamento, menores taxas de juros, maior bônus de adimplência, maior percentual do investimento que pode ser financiado e maiores descontos em renegociação, por isso defendemos e seguimos intermediando essa causa.”, ressaltou o presidente do Sistema Faese/Senar, Ivan Sobral.
Ao longo das deliberações sobre a nova delimitação, o setor produtivo rural, representado pela CNA e Faese, e representantes dos governos estaduais se manifestaram em relação a necessidade dos estados afetados pela exclusão de seus municípios terem a oportunidade de recorrer por meio de nova avaliação técnico-científica a partir dos indicadores hídricos selecionados no estudo, ao período considerado para a avaliação, assim como também por meio da análise de indicadores socioeconômicos, em razão do Semiárido ser uma região historicamente reconhecida não apenas por sua vulnerabilidade às secas, mas também por profundos problemas sociais e econômicos.
Em Macambira, o município não foi comunicado oficialmente, a informação é que os produtores sofrem com a falta de água nos tanques, prejudicando a produção agrícola da região. “Esperamos que tal decisão tomada de maneira equivocada seja reparada, evitando assim o sofrimento e perda aos produtores do nosso município.”, ressaltou o secretário de agricultura de Macambira, Tiago Costa.
Semiárido Brasileiro
O Semiárido Brasileiro é composto por 1.262 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Os critérios para delimitação do Semiárido foram aprovados pelas Resoluções do Conselho Deliberativo da Sudene em 2017, são eles: a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e o Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
O Semiárido é uma região prioritária para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além de ter condições mais favorecidas que envolvem maior carência e prazo para pagamento, menores taxas de juros, maior bônus de adimplência, maior percentual do investimento que pode ser financiado e maiores descontos em renegociação.
Além disso, a Região conta com um rol de políticas públicas diferenciadas voltadas para a redução dos problemas locais de educação, habitação, segurança alimentar e hídrica: Pronaf Semiárido, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Programa Cisternas para o Semiárido.
