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Especialistas debatem tributação no agro e as propostas de reforma tributária
Primeiros painéis ocorreram na quinta (15) pela manhã
Brasília (15/09/2022) – Nos três primeiros painéis do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, os especialistas debateram, na manhã de quinta (15), aspectos gerais da tributação no setor e as propostas da reforma tributária. O evento é uma realização da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o site Jota.
No primeiro painel, os professores Fernando Scaff e Eduardo Maneira destacaram a importância do agro para a economia e desenvolvimento do País, assim como a necessidade de um sistema simplificado para os produtores rurais brasileiros.
“O agro não é só tech, pop, é um enorme arrecadador de tributos para nosso país. Dados mostram que o setor contribuiu com mais de R$ 500 bilhões para os cofres públicos, isso significa uma participação de 21% no PIB brasileiro”, afirmou Scaff.
O professor Eduardo Maneira ressaltou que ao falar em tributação do agro é necessário pensar nas particularidades do setor e, por isso, um sistema simplificado e prático seria uma forma de ajudar principalmente os pequenos produtores que são a maioria no País.
“Não se pode atribuir aos mais de 5 milhões de produtores atribuições acessórias complexas e custosas porque eles são a massa e têm dificuldades operacionais. A lógica da praticidade tributária é que ela é importantíssima dentro da particularidade do agronegócio.”
A advogada tributarista Maysa Pittondo Deligne falou da tributação sobre consumo no segundo painel. Segundo ela, hoje os tributos são pulverizados entre os entes federados, o que dificulta muito a apuração não só na perspectiva do agro como na forma que é feita em cada município e estado.
“A tributação PIS/Cofins é muito complicada na perspectiva federal, há muita complexidade assim como no crédito presumido relacionado à agroindústria. Agora, quando falamos de reforma tributária, uma reforma no PIS/Cofins seria um passo muito grande e ajudaria produtores, agroindústrias e empresas.”
Fábio Pallaretti Calcini dividiu o debate com Maysa e também destacou que as peculiaridades do agro. Para ele, esses aspectos são importantes para justificar concessão de crédito presumido dentro do PIS/Cofins não cumulativo.
“Esse crédito presumido no agro em algumas legislações não é um privilégio ou benefício, ele tem uma razão jurídica de ser a partir da própria essência da atividade do agro e por força da cadeia. O crédito presumido vem preencher uma lacuna quando não há tributação, para que não exista no agro uma cumulatividade”.
No terceiro painel, os especialistas discutiram as propostas de reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45/19 e nº 110/19 e o Projeto de Lei n.º 3887/2020.
Para Pedro Júlio Sales D’ Araújo, a adoção de uma alíquota única na tributação do consumo, prevista na PEC 45, vai ampliar os custos de vida principalmente para as pessoas mais pobres, “configurando risco de insegurança alimentar”.
“Temos que pensar em que medida onerar o agro contraria até mesmo os nossos ditames mais essenciais que constam na Constituição. A tributação de consumo deve ser aferida através da renda, porque é a melhor forma de demonstrar o bem-estar das famílias e onde conseguimos aferir o impacto que a tributação vai ter no orçamento familiar.”
A advogada Rebeca Müller pontuou a necessidade de uma reforma tributária, mas frisou que a simplificação com a criação de uma alíquota única pode custar caro para o setor.
“O agro é um dos setores responsáveis pelo PIB brasileiro, tem influência direta na economia e no crescimento do País, porém, tem sido impactado com o alto preço dos insumos, efeitos climáticos, guerra. Isso pode impactar na mesa das famílias e por isso uma reforma precisa ser bem pensada.”
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que a confederação defende a necessidade de uma reforma ampla que promova o crescimento do agronegócio e de outros setores econômicos, mas sem aumentar a carga tributária.
Os painéis foram mediados pelas assessoras jurídicas da CNA, Raquel Alves, Viviane Faulhaber, e a editora de tributos do Jota, Bárbara Mengardo. Assista ao seminário no link https://www.youtube.com/watch?v=ow50mImcWzI .
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