Especialistas debatem Pagamento por Serviço Ambiental na CNA
Brasília (14/08/2018) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu nesta terça (14) especialistas no Agro em Questão para debater o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) e o incentivo à criação de uma legislação voltada para este benefício para o setor agropecuário.
Na abertura, o presidente da CNA, João Martins, destacou a importância de o produtor rural ser remunerado pelos serviços prestados à sociedade. “O produtor rural preserva florestas, rios e nascentes dentro da sua propriedade e precisa ser recompensado por esse serviço prestado à humanidade”, destacou.
Na avaliação dos profissionais que participaram do evento, ainda há informações técnicas e de mercado insuficientes para validar os serviços ambientais, além de poucos modelos de negócios testados e falta de um marco regulatório para garantir segurança tanto para o pagador quanto para o fornecedor desses serviços.
“A CNA tem um papel importante e deve liderar esse tema dando acesso ao proprietário rural para que ele coloque os serviços ambientais em uma plataforma de negociação viável. Essa é uma discussão fantástica, é um momento bacana do setor agro se engajar no assunto”, afirmou Warwick Manfrinato, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).
Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Madeira Nogueira, o PSA é um retorno que a sociedade vai dar para o produtor rural que conservar uma parte da sua propriedade prestando alguns serviços que a natureza fornece. “O produtor está prestando um serviço a ele próprio e à sociedade como um todo. PSA é conservar a natureza porque ela produz serviços ecossistêmicos essenciais à sobrevivência humana.”
O economista Junior Ruiz Garcia destacou a necessidade de se estabelecer um mercado de bens e serviços ambientais que reconheça o papel do produtor rural no século 21. “Ele não é mais produtor apenas de bens agropecuários, mas também de serviços ambientais”, afirma.
Devanir Garcia dos Santos, coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA) destacou que a prestação de serviços ambientais é uma obrigação de todos. O analista de Projetos Ambientais na Área de Soluções na Natureza da Fundação Grupo O Boticário, Thiago Piazzeta Valente, acredita que a inovação é um dos principais fatores para se promover o pagamento por serviço ambiental.
Os especialistas Ronaldo Seroa da Motta, professor de Economia do Meio Ambiente e de Recursos Naturais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Fábio Calcini, advogado tributarista, Fernando Veiga, diretor Adjunto de Conservação da The Nature Conservancy (TNC) para a América Latina, e Carlos Eduardo Frickmann Young, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Políticas Públicas, Estratégicas e Desenvolvimento (INCT/PPED) discutiram as fontes para financiamento de PSA.
Para a produtora Fátima Cabral, beneficiária do PSA, o mais importante nesse cenário é a consciência da preservação, independente do valor recebido. “É preciso trazer novos ganhos que não sejam apenas os financeiros. Devemos pensar além do PSA, pensar em fortalecer a relação entre sociedade e agricultor.”
Uma mesa redonda sobre “Como efetivar o Pagamento por Serviço Ambiental: próximos passos” com a participação do diretor-geral do Serviço Ambiental Brasileiro, Raimundo Deusdará, e do secretário da Plataforma de Água da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Marlos de Souza, encerrou o evento.
Deusdará abordou a legislação ambiental com foco no Código Florestal e na implementação da Cota de Reserva Legal (CRA) prevista no código. Já Souza trouxe as experiências e exemplos de pagamento por serviços ambientais em países como Estados Unidos, Austrália e Indonésia.
De acordo com o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, o Agro em Questão buscou incentivar o debate sobre o tema para construir propostas que subsidiem a criação de marcos legais que definirão os processos de pagamentos por serviços ambientais.
“Quando o produtor compra uma propriedade rural, é responsável por cercar, evitar incêndios, roubos, caça. Porque ele não pode receber por isso? É um custo que ele tem para manter o ativo ambiental. Por isso, ele precisa de incentivo para que consiga exercer essa proteção. Se a gente quiser diminuir o avanço sobre novas áreas, precisamos criar alternativas de renda para o produtor rural e para que sua propriedade se sustente.”
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, ressaltou a importância do evento para confirmar convicções, principalmente para a CNA, de que o pagamento por serviços ambientais é um campo de ganha-ganha, pois ganham os produtores e ganha o meio ambiente.
“A atuação da CNA não se encerra com o Agro em Questão. Pelo contrário, esse evento marca um pontapé inicial de uma retomada de contribuição da entidade para facilitação do acesso dos produtores rurais ao PSA. Essas reflexões e experiências que foram trazidas aqui certamente serão imprescindíveis para essas frentes de trabalho que agora começam a ser mapeadas pela CNA”.
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