Congresso garante benefício para produtores e trabalhadores rurais
Projeto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República
Brasília
(23/04/2020)
– O plenário do Senado Federal aprovou na quarta (22) o
auxílio emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei 873/2020 ainda
precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
Uma atuação conjunta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assegurou o benefício a pescadores profissionais e artesanais e a agricultores familiares, entre outras categorias profissionais.
O auxílio emergencial para os agricultores familiares é fundamental nesse momento marcado pela redução na comercialização, principalmente em feiras e em mercados.
“A Lei 13.982/20 que
criou o auxílio emergencial já contemplava trabalhadores informais de todos os
setores da economia, inclusive do meio rural, mas o Projeto de Lei 873/20
deixou a questão mais clara, ao especificar profissões e atividades como
agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e arrendatários,
dentre outras”, explicou a coordenadora da Assessoria Jurídica da CNA, Taciana
Bastos.
Após a sanção
presidencial, o pagamento poderá ser realizado por casas lotéricas, correios e
bancos virtuais contratados pelas instituições financeiras públicas,
seguindo calendário publicado pelo Governo Federal.
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