Rio Grande do Norte
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Confira o ofício encaminhado a Secretaria Estadual de Agricultura
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN) considera muito promissora a expansão do plantio de culturas cítricas que vêm se verificando recentemente no RN, com a implantação de novos plantios na região do Vale do Assú e Touros, dentre outras. As condições edafoclimáticas e a existência de variedades de limão capazes de se adaptar as condições locais são elementos que podem favorecer a ampliação dessa cultura, gerando novas oportunidades para agricultores, criando potencial de exportação e dinamismo econômico para o estado. No entanto, algumas questões que chegaram ao nosso conhecimento nos causam sérias preocupações. Passamos aos fatos:
– entre o final do segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022 a DG SANTE, agencia de controle fitossanitário da União Europeia (EU), informou ao MAPA a detecção de 42 casos de cancro cítrico em cargas de limão provenientes do Brasil. Ressalte-se que essa ocorrência é inédita, não tendo sido verificado anteriormente qualquer caso. Inclusive, em outubro de 2021 ocorreu a suspensão por 30 dias das exportações daqueles que enviaram cargas contaminadas com o cancro;
– comunicado sobre essas ocorrências o MAPA verificou trânsito interestadual de limão em carretas para outros estados com descarga em território considerado livre de cancro cítrico com objetivo de exportação, bem como a fuga das cargas para exportação de pontos de egresso considerados mais exigentes na fiscalização;
– os serviços oficiais de fiscalização realizaram auditorias recentemente em packing houses de limão, tendo identificado containers prontos para exportação com frutas contaminadas por cancro, mostrando alto risco de continuidade do problema;
– ainda segundo a ABRAFRUTAS, o MAPA adotou algumas medidas preventivas: (i) suspender por 60 dias empresas e Unidades de Consolidação (UC) que tiveram qualquer detecção de cancro cítrico desde o final de 2021 até o momento; (ii) intensificar as inspeções em todos os pontos de fiscalização e egresso de limão em todo o País, considerando o limão como “canal vermelho” nas exportações; (iii) manter as auditorias e fiscalizações nas regiões produtoras em packings e unidades de produção; (iv) recadastrar todas as UPs e UCs a partir de 1º de agosto para exportações de lima ácida para a EU.
Diante desta situação crítica, que pode comprometer as exportações e levar ao fechamento do mercado da UE para o limão brasileiro e para outros produtos agropecuários entendemos que a adoção de medidas que reforcem as ações do MAPA e promovam a ação de todos do setor no sentido de assegurar a máxima atenção e respeito à legislação vigente no tema do cancro cítrico é de fundamental importância. Em nosso estado, que integra a zona livre da doença, a atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – IDIARN e outros órgãos de governo é fundamental no sentido de impedir qualquer entrada ou compra de fruta oriunda dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Também deve ser bloqueado o fluxo de frutas, mudas frutíferas e ornamentais de SP e MG (principalmente da região de Dona Euzébia) que podem ser vetores da Xanthomonas citri subsp. citri , evitando assim a entrada dessa bactéria no RN.
Nesse contexto, consideramos da maior relevância que o Governo do Estado esteja atento a esta situação e evite a incidência de quaisquer fatores que possam representar risco ao bom desempenho da citricultura no Rio Grande do Norte.
Certos de que as questões por nós colocadas são compartilhadas pelo Governo do Estado e que contaremos com a compreensão e sensibilidade de Vª Exª no sentido de adotar as medidas cabíveis, subscrevemos
Atenciosamente,
José Alvares Vieira
Presidente
