Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA se reúne em Santa Catarina
Negociações coletivas do piso salarial do estado foi um dos temas debatidos na quinta (18). Fotos: Sistema Faesc/Senar
Brasília (19/04/2024) – A Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA se reuniu, na quinta (18), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em Florianópolis, para discutir, entre outros temas, as negociações do piso salarial estadual e aposentadoria rural.
De acordo com o coordenador da comissão, Rodrigo Hugueney, as reuniões itinerantes são importantes para aproximar a CNA da base, com o objetivo de entender o cenário de cada região e buscar oportunidades de melhoria.
“Foi fundamental ter mais conhecimento sobre as negociações coletivas do piso salarial de Santa Catarina. O Departamento Jurídico da Faesc trouxe uma convenção coletiva que realmente traz benefícios ao setor e esse é um dos bons exemplos que podemos levar para outros estados”, disse.
A pauta do encontro também debateu a aposentadoria rural e outros benefícios previdenciários; relatório de transparência salarial (Lei número 14.611/2023, Decreto número 11.795/2023 e Portaria número 3.717/2023); além da Conferência Internacional do Trabalho (OIT).
A assessora jurídica da CNA, Carolina Melo, falou sobre a importância de discutir a aposentadoria rural e os documentos necessários para requerer qualquer tipo de benefício previdenciário. Outro assunto comentado pela assessora foi a Lei nº 14.611/2023, que visa reduzir as desigualdades existentes nas remunerações no ambiente corporativo.
“A lei trouxe a obrigatoriedade para que empresas com 100 ou mais empregados elaborem e apresentem semestralmente relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios. Trata-se de um documento que tem a finalidade de demonstrar igualdade salarial entre homens e mulheres”, ressaltou Carolina.
Além disso, mencionou o Atestmed – serviço de análise documental remota disponibilizado recentemente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O sistema foi criado para atender os segurados que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária.
O vice-presidente executivo da Faesc e chefe do Departamento Jurídico, Clemerson Argenton Pedrozo, destacou a relevância da discussão de temas jurídicos e de relações do trabalho, que afligem o produtor rural e o agro como um todo.
