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CNA participa de reunião do CDPC que aprovou orçamento do Funcafé
Cafeicultores terão R$ 6,88 bilhões para a safra 2024/2025
Brasília (08/05/2024 ) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (7), da reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), realizada no Ministério da Agricultura.
O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, abriu a reunião destacando a importância da cafeicultura brasileira na balança comercial do agro e a necessidade de ações de promoção do café brasileiro no mercado internacional. Em seguida, a reunião foi coordenada pelo secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
No encontro, o CDPC aprovou o orçamento de R$ 6,88 bilhões para a safra 2024/2025. Esse volume de recursos será dividido da seguinte forma: comercialização (R$ 2,49 bilhões), custeio (R$ 1,73 bilhão), aquisição de café (R$ 1,61 bilhão), capital de giro (R$ 1,01 bilhão) e recuperação de cafezais (R$ 30 milhões).
As deliberações do colegiado serão sancionadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste mês.
Pesquisa e promoção - Também foi aprovada a distribuição de R$ 31,1 milhões em recursos do Fundo para ações discricionárias, que se traduzirão em investimentos na pesquisa cafeeira, estatísticas do setor e na promoção e marketing do café brasileiro.
Deste montante, R$ 17,6 milhões serão destinados à Embrapa Café para pesquisa e capacitação de técnicos, R$ 9,02 milhões para sistematização e melhoria dos processos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Mapa e R$ 4,6 milhões para promoção e publicidade do café brasileiro no mercado nacional e internacional.
Questões trabalhistas – Um dos temas tratados no encontro se referiu a ações de orientação e fortalecimento quanto às boas práticas trabalhistas no campo e a necessidade de que da criação de uma política nacional para promoção da imagem dos cafés brasileiros.
O presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, destacou a trabalho da CNA e das Federações juntos aos produtores rurais orientando quanto às boas práticas trabalhistas e junto ao governo para que o setor consiga avanços na esfera legislativa e no diálogo entre os ministérios e representantes dos trabalhadores.
“Em 2023, a CNA participou da elaboração do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, sendo signatária do pacto e a única representante do setor produtivo junto a Mesa Tripartite de Diálogo Permanente para o Café”, destacou Andrade.
Ele lembrou que a CNA e as federações estaduais têm atuado de forma constante na orientação e na capacitação dos produtores rurais, por meio dos sindicatos rurais, administrações regionais do Senar e em parceria com cooperativas de produção
A assessora técnica, Raquel Miranda, destacou ainda a atuação da casa para aprovação do PL 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor, que vai trazer maior formalização das relações de trabalho no campo, garantindo em lei a continuidade dos benefícios sociais aos trabalhadores safristas.
Ainda na reunião, foram discutidas diversas ações executadas com os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), da execução orçamentária da safra 2023/2024 e a proposta de alocação dos recursos do orçamento entre as linhas de financiamento para a safra 2024/2025.
Outro assunto foi a nova regra de credenciamento de instituições financeiras que poderão acessar diretamente os recursos do Fundo. A partir do próximo exercício financeiro, os bancos cooperativos individuais passarão a acessar os recursos do Funcafé por meio dos bancos cooperativos centrais.
