CNA lança programa para auxiliar produtores na retificação do Cadastro Ambiental Rural em Alagoas
Lançamento foi realizado na quarta (11) em Maceió (AL)
Brasília (11/09/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, na quarta (11), em Maceió (AL), o programa RetifiCAR, iniciativa que pretende fortalecer os sindicatos de produtores rurais e habilitá-los para auxiliar os produtores na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, viabilizar a regularização ambiental da propriedade.
Em Alagoas, o programa será promovido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeal), os sindicatos de produtores rurais e o Instituto de Meio Ambiente (IMA). O RetifiCAR será executado em 19 municípios, com os atendimentos centralizados em três municípios do estado: Palmeira dos Índios, Arapiraca e Penedo.
Álvaro Almeida, presidente da Faeal, expressou sua satisfação e a importância do momento para os produtores rurais de Alagoas. Ele ressaltou que a questão do CAR tem sido uma preocupação significativa para os produtores rurais do estado.
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais. Após a realização do cadastro no sistema (Sicar), os órgãos ambientais devem analisar os dados apresentados pelos produtores e apontar possíveis inconsistências para que seja feita a retificação e, consequentemente, a regularização ambiental da propriedade rural.
"A regularização do CAR é crucial para nós e chega em um momento oportuno. Contamos com o empenho dos nossos colaboradores e dos nossos sindicatos rurais para enfrentar este desafio", afirmou Almeida. Ele destacou que a regularização das propriedades, especialmente dos 1.990 produtores já atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é um passo importante e facilitado pela existência do RetifiCAR.
O lançamento contou ainda com a participação do coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, da coordenadora nacional do RetifiCAR, Cláudia Mendes, do diretor executivo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Ives Barbosa Leão, do Superintendente do Senar/AL, Fernando Doria, dos presidentes dos sindicatos e de representantes do Sebrae.
Nelson Ananias, que participou da reunião de forma online, ressaltou a importância da implementação do Código Florestal e regularização ambiental. Ele destacou a necessidade de parcerias público-privadas para garantir benefícios mútuos para os produtores e para o país, especialmente em termos de convenções nacionais e internacionais.
“O CAR é fundamental para acessar mercados, incluindo o europeu, e para atender às novas legislações. É preciso consolidarmos a colaboração entre produtores, governos estadual e federal, essencial para avançar na regularização ambiental e agregar valor às propriedades. Até o momento temos apenas 1,4% dos CARs analisados, o que é um grande problema”, diz.
RetifiCAR – Claudia Mendes, apresentou uma visão detalhada sobre a regularização ambiental em Alagoas e a metodologia do RetifiCAR. Ela destacou que Alagoas é o quinto estado a avançar significativamente na regularização do CAR, com foco em fortalecer os sindicatos que trabalham diretamente com os produtores rurais.
“É muito importante a parceria entre os setores público e privado para alcançar o maior número de regularizações ambientais. Em Alagoas temos somente 54 cadastros ambientais analisados e homologados. Com o RetifiCAR, pretendemos chegar à marca de 500 análises nos próximos seis meses. A regularização do CAR é essencial para o produtor rural no que se refere a acessar crédito rural, reduzir juros no Plano Safra, e atender às novas exigências de mercado e tributação”, disse Cláudia.
De acordo com o projeto, cada sindicato receberá uma equipe de consultores contratados pela CNA, que irá capacitar os profissionais locais, além de coletar informações, analisar as notificações enviadas pelo órgão estadual competente e realizar as retificações dos cadastros. O atendimento será realizado por meio de agendamento dos produtores mobilizados pelos sindicatos.
Após a retificação e conclusão da análise pelo órgão estadual, o produtor receberá um comprovante assegurando que o processo foi concluído com sucesso, permitindo que ele tenha acesso a todos os benefícios garantidos pela lei, como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), acesso a crédito, seguro agrícola e mercados diferenciados.
A CNA também promove o RetifiCAR em Minas Gerais, Goiás, Rondônia e Ceará, que são estados com número significativo de cadastrados com análise iniciada, mas que estão pendentes por falta de retificação.
Fotos Faeal
