CNA e Federações discutem Documento Eletrônico de Transporte
Tema foi tratado na reunião da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura, na quarta (6)
Brasília (06/10/2021) – A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (6), para discutir o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira.
Na abertura do encontro virtual, o presidente do colegiado e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa-PB), Mário Borba, afirmou que diversos projetos e demandas defendidos pelo setor há 20 anos, para melhorar o escoamento de produtos agropecuários, estão sendo atendidos agora.
“Nos últimos anos temos evoluído principalmente na questão das concessões ferroviária e rodoviária. Ainda faltam resolver outros problemas de infraestrutura e logística, mas o alcançado até o momento é um avanço”, disse Borba.
O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado pela Lei 14.206/2021, foi tema da pauta da reunião. O objetivo da plataforma é unificar uma série de documentos e informações cadastrais exigidos durante o transporte de cargas no Brasil.
Segundo a assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, o DT-e pretende reduzir a burocracia, o tempo de operação de fiscalização dos caminhões e os custos de transportes pagos pelo setor produtivo, além de auxiliar na melhoria da renda do caminhoneiro.
A diretora de Programa da Secretária Executiva do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Mariana Pescatori, foi convidada para falar sobre o tema. De acordo com ela, a ideia é o documento fazer toda identificação, monitoramento e fiscalização de forma eletrônica, reduzindo as paradas, que duram em média 6 horas por viagem.
“Na Lei 14.206/2021, a emissão prévia é obrigatória em formato digital, sem necessidade de comprovante ou documento auxiliar”, explicou Mariana.
A representante do Minfra destacou ainda que o DT-e vai trazer ganhos para o embarcador (maior transparência sobre a ação de intermediários e frete mais barato com maior giro); transportador de frota (redução de carga burocrática e frete rodoviário mais competitivo) e para o caminhoneiro (combate informatizado à Carta Frete e menos paradas para fiscalização).
A implantação do DT-e dependerá de decreto de regulamentação com a especificação do cronograma de implementação e dos órgãos federais aptos a realizar adaptações e migrações para novo sistema.
Segundo planejamento do governo, o documento vai começar a valer primeiro para o transporte de granéis vegetais e minerais. Em seguida para as cargas fracionadas, animais vivos, granéis líquidos e por fim, cargas gerais e produtos perigosos.
Outro assunto discutido na reunião foi o Projeto de Lei 1.146/2021, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira. O objetivo do PL, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), é assegurar a locomoção e o bem-estar socioeconômico das pessoas e suas famílias, por meio de estradas vicinais e o escoamento dos produtos agropecuários.
O projeto de lei também prevê a criação de um conselho consultivo das estradas da produção brasileira com a participação de diversos órgãos e representações de classe, como a CNA.
As estradas vicinais são responsáveis por canalizar a produção agropecuária para um sistema viário de nível superior, centros de armazenagem, consumo, industrialização, comercialização ou exportação, além de assegurar o acesso rodoviário a núcleos populacionais carentes.
“Esses tipos de estrada são de jurisdição municipal, portanto a conservação é de responsabilidade das prefeituras. Para que as obras nas estradas vicinais sejam realizadas, é necessária a formalização de convênios entre o governo do estado e as prefeituras, inclusive com a participação do setor privado. O PL é uma iniciativa única e louvável, que merece apoio e ajustes necessários para ser replicado nos municípios, levando em consideração suas especificidades”, explicou Elisangela.
O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Camargo, informou que o governo do estado tem um programa de manutenção de estradas vicinais com patrulhas rodoviárias. “O município de Toledo, por exemplo, tem pavimentado rodovias com 50% do investimento vindo dos produtores rurais e o restante do município”, disse.
Já o diretor vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Fábio Avancini Rodrigues, afirmou que em alguns municípios do estado, como Caxias do Sul, tem ocorrido a pavimentação das estradas vicinais. Rodrigues sugeriu que é importante inserir no Projeto de Lei qual seria a fonte de recursos para a manutenção das estradas vicinais.
Durante o debate, a assessora Elisangela apresentou o estudo “Estradas Vicinais x Escoamento da Produção Agropecuária do Brasil”, que foi elaborado pela CNA com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das Federações de Agricultura e Pecuária Estaduais sobre os sistemas viários e produção agropecuária.
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