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CNA defende Pagamento por Serviços Ambientais em audiência pública na Câmara
Projeto de Lei que em debate prevê recompensa financeira para produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de recuperação ambiental
Brasília (08/08/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei n° 312 de 2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em audiência pública na Câmara dos Deputados na quinta (8).
O debate foi realizado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, expôs a necessidade de discutir a remuneração relacionada à preservação da Área de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal na propriedade rural.
“O Brasil tem uma legislação sobre a parte de florestas com maior grau de restrição. Em contrapartida, não foi criado mecanismo capaz de gerar renda. O produtor rural entende que deve ser remunerado pela conservação de APP e de Reserva Legal, mas é necessário estabelecer critérios”, reforçou.
Pelo texto do Projeto de Lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como as nascentes, pode ser recompensado financeiramente.
O baixo valor dos produtos florestais foi outro ponto abordado pelo consultor da CNA. “O manejo florestal tem alto custo de implantação, dificuldade em função da burocracia e baixa rentabilidade”, observou.
Em sua apresentação, Rodrigo Justus destacou que nos Estados Unidos existe o programa de conservação, que remunera os produtores também para a restauração e renovação de solos.
“Lá existe um conjunto de programas específicos para solos da agricultura, floresta e melhoria tecnológica com orçamento de 66 bilhões de dólares para ser utilizado entre 2019 a 2028”, destacou.
Assessoria de Comunicação CNA
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