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CNA defende no STF construção da Ferrogrão para reduzir custos logísticos
Entidade protocolou nesta segunda (29) pedido de amicus curiae para participar de julgamento da ação que questiona alteração de limites em área para o projeto
Brasília (30/03/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender a construção da Ferrogrão, ferrovia que irá reduzir os custos logísticos do transporte da produção agropecuária nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.
Pelo projeto, são 933 km de extensão ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA). De acordo com a CNA, nos primeiros 10 anos de operação, a previsão de demanda total de carga alocada da ferrovia deve alcançar 20,7 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 52,3 milhões de toneladas no fim do contrato.
Na segunda (29), a CNA protocolou no STF um pedido para participar, como amicus curiae, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 que questiona a alteração dos limites de uma área e pede a suspensão do processo para implantar a Ferrogrão no Pará.
O relator da ação movida pelo PSOL é o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar há duas semanas, a favor da suspensão do processo e de dispositivos da Lei nº 13.452/2017, oriunda da Medida Provisória (MP) nº 758/2016, sob o argumento de que a alteração de limites causaria danos ambientais e deve ser feita via projeto de lei e não por MP, de acordo com a tese defendida pelo partido. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, com o voto dos demais ministros.
A construção desta ferrovia é defendida pela CNA para ajudar no transporte da produção agropecuária das regiões Norte e Centro-Oeste do país para a região do Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do País, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.
A CNA justifica no pedido que o projeto da Ferrogrão é paralelo à BR-163, recentemente finalizada, na mesma faixa de domínio da rodovia, o que mostra que a área ambiental protegida não será afetada pelo traçado da ferrovia. O projeto passará por todas as etapas rigorosas e previstas em lei para que seja aprovado, como consultas prévias às comunidades indígenas, por exemplo, e o licenciamento ambiental, para confirmar a aptidão.
“O Parque Nacional do Jamanxim já foi criado no contexto do desenvolvimento do projeto e implementação da BR-163. Não são políticas diferentes, como quer fazer parecer o PSOL (primeiro a criação do parque nacional para proteger o meio ambiente e depois o projeto de infraestrutura que, alega, quer destruí-lo), mas sim, a mesma política de desenvolvimento nacional com a preocupação de preservação ambiental”, diz a CNA na petição.
Ainda no pedido, a CNA diz que tem acompanhado, juridicamente e institucionalmente, todo o processo de viabilização legislativa, regulatória e econômica dessa concessão junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O empreendimento, avalia a Confederação, “é passo essencial para a consolidação da atividade agrícola nessa região do País, garantindo o crescimento da produção, a redução da pressão de transporte pelas rodovias federais e oportunizando, como meta do setor, que 87% do escoamento de grãos dos Estados do Centro-Oeste se faça pelas ferrovias”.
Na avaliação da CNA, a Ferrogrão será protagonista na solução de gargalos de infraestrutura e transporte no escoamento da produção agropecuária. Com a aceleração das exportações de grãos no Arco Norte, prevê-se a redução em 30% dos custos logísticos.
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