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CNA defende medidas orçamentárias para produtores impactados pelas secas e chuvas
Colheita Wenderson

Tesouro remanejou R$ 925 mi para subvenção na forma de equalização da taxa de juros, mas volume ainda não viabiliza renegociações de financiamentos nas regiões atingidas por condições climáticas

25 de fevereiro 2022
Por CNA

Brasília (25/02/2022) – A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, na terça (22), a Portaria nº 1.666, que determinou o remanejamento de R$ 925 milhões para ações orçamentárias de subvenção na forma de equalização de taxas de juros.

Essa realocação permitiu a retomada das contratações de operações de financiamento rural subvencionado na linha de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme o Ofício nº 788/2022, do Ministério da Economia, enviado às instituições financeiras.

Entretanto, as demais operações de crédito rural que demandam alguma subvenção em equalização de taxas de juros continuam suspensas até o final de março.

Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida não viabiliza as renegociações dos financiamentos dos produtores rurais que tiveram a produção severamente impactada pelas condições climáticas adversas ao longo da safra 2021/2022.

Para viabilizar a retomada das contratações de custeio para os demais produtores e dos programas de investimento, assim como as renegociações de prazos, o governo estima que são necessários mais R$ 4,7 bilhões.

Os R$ 925 milhões são provenientes das seguintes ações orçamentárias: R$ 500 milhões da subvenção econômica em operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); R$ 10 milhões da subvenção econômica em operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 415 milhões para a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

Desde janeiro, a CNA tem mobilizado os parlamentares, o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura para que sejam implementadas medidas emergenciais para recomposição do orçamento destinado às equalizações de taxas de juros no crédito rural.

A recomposição orçamentária é uma das prioridades do Sistema CNA desde o início do ano, uma vez que a escalada da taxa Selic aumentou significativamente a necessidade de recursos para as equalizações de taxas de juros, comprometendo a disponibilidade de crédito rural nas agências bancárias.

A CNA e as Federações de Agricultura e Pecuária dos estados continuam mobilizando os parlamentares para negociar com o relator geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e com o governo, a destinação de uma parte dos recursos da emenda de relator.

Além disso, a Confederação defende a edição urgente de uma Medida Provisória para suplementação orçamentária, visando à retomada das contratações de crédito rural em 2022, ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023 e às renegociações das operações de financiamentos dos produtores impactados pela seca e pelo excesso de chuvas.

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