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CNA apresenta propostas do setor para a Reforma Tributária
Entidade se reuniu com relator da matéria e apresentou sugestões para garantir segurança jurídica ao agro
Brasília (09/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária no Senado Federal.
No encontro com o parlamentar, realizado na terça (8), a CNA apresentou as principais preocupações do setor sobre o tema, além de sugestões para garantir segurança jurídica ao setor agropecuário brasileiro.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, os principais pontos citados foram a garantia de que a carga tributária do setor não se eleve com a aprovação da reforma e a dificuldade operacional de regularização que os produtores rurais terão diante das novas exigências aos contribuintes.
“Não há dúvidas sobre a necessidade de aprovação de uma reforma tributária que simplifique processos e garanta segurança jurídica aos contribuintes”, disse.
Para Conchon, o Congresso Nacional deve ter um olhar diferenciado para o setor agropecuário. “Não podemos comprometer a competitividade do setor no Brasil, que é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo, com uma reforma que amplie a carga tributária e aumente os custos de produção”.
Durante a reunião, o senador Roberto Rocha falou da importância do setor para a economia brasileira e que o objetivo do texto é destravar os problemas tributários que afligem o país há mais de 50 anos. Segundo ele, a intenção é de que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nas próximas semanas.
Participaram do encontro representantes do Instituto Pensar Agropecuário (IPA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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