Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família
Para CNA, proposta é importante para o setor porque traz segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo
Brasília (21/06/2024) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (19), o Projeto de Lei nº 715/23 que permite ao trabalhador rural safrista o direito a continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.
A CNA apoia a proposta, que é autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), e afirma que vai corrigir uma lacuna legislativa que dura vários anos, trazendo mais segurança jurídica para as relações de trabalho no campo.
“Essa proposta é importante, pois o produtor rural hoje tem uma grande dificuldade em formalizar os vínculos de emprego no período de safra, pelo receio que o trabalhador tem em perder o benefício social, ainda que muitas vezes ele não perca,” afirma o coordenador Trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês.
Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor, o texto busca garantir a inclusão produtiva de trabalhadores rurais e a aprovação do PL é uma grande vitória para os safristas que podem ser inseridos no mercado de trabalho. “Ganha o trabalhador, o produtor rural e todo o setor que é tão importante para a economia brasileira.”
O deputado Evair de Melo (PP-ES), que relatou a proposta nas comissões de Trabalho e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, afirmou que o seu desejo é que “quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda e possa receber o dinheiro extra sem sair dos programas sociais.”
O texto aprovado altera a Lei do Trabalho Rural (nº 5889/73) que define o contrato de safra como aquele que tem duração que dependente das variações da atividade agrária, desde a preparação da terra até a colheita.
Agora o projeto segue para apreciação do Senado.
Com informações da Agência Câmara*
