O acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Singapura foi finalizado oficialmente em julho de 2022 e assinado durante a cúpula de dezembro de 2023, após passar por revisões jurídicas. Iniciado em julho de 2018 e marcado pelo início efetivo das negociações em abril de 2019, este processo foi concluído após seis rodadas de discussões, representando o primeiro acordo comercial fechado pelo Mercosul desde 2011.
Acordo
O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura demonstra o compromisso do Brasil em fortalecer suas relações econômicas com parceiros estratégicos na região mais dinâmica do comércio global atual: a Ásia. Este acordo oferece oportunidades para as exportações brasileiras, potencializa a atração de investimentos de Singapura e estabelece cooperação em áreas como facilitação de comércio e procedimentos aduaneiros. As vantagens primordiais para o Brasil nesse acordo são a garantia da estabilidade das regras de acesso a um mercado de exportação importante, o que contribui significativamente para a melhoria da competitividade das exportações do MERCOSUL.
Adicionalmente, esse acordo proporcionará ao setor produtivo brasileiro acesso a insumos, máquinas e equipamentos tecnologicamente avançados, oferecendo preços competitivos. Tal acesso contribuirá significativamente para o aumento da produtividade de empresas em diversos segmentos, além de representar benefícios na redução de custos para a sociedade em geral.
Benefícios do Acordo
Com a entrada em vigor, todas as tarifas aplicadas aos produtos importados por Singapura serão eliminadas imediatamente. Atualmente, o país impõe elevados tributos alfandegários sobre bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabaco, veículos automotivos e derivados de petróleo. Em relação aos bens e serviços, uma taxa de 7% era aplicada como Imposto sobre Bens e Serviços (Goods and Services Tax, GST). Em fevereiro de 2018, o governo anunciou um aumento gradual do GST, passando de 7% para 9% no período entre 2021 e 2025, atualmente está em 8%. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$20 milhões em bebidas e menos de US$ 100 mil em produtos de tabaco, o país asiático é o 8º em exportações do Brasil, devido aos produtos petrolíferos. Por sua vez, o Mercosul isentará gradualmente 95,8% das mercadorias do país asiático ao longo de até 15 anos, atualmente as tarifas variam de 5% até 15%, desde insumos agrícolas e maquinário agrícola, Singapura é somente o 43º em exportações ao Brasil.
Segundo estimativas do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo pode gerar um impacto acumulado de R$ 28 bilhões no PIB brasileiro até 2041 e atrair investimentos de R$ 11 bilhões durante o período. Com a entrada em vigor, as tarifas sobre todos os produtos importados pela Singapura do Mercosul serão eliminadas imediatamente. O Mercosul, por sua vez, isentará 95,8% das mercadorias do país asiático gradualmente, ao longo de até 15 anos.
Posicionamento da CNA
A Segurança Alimentar e Livre Comercio são prioridades da CNA e entendemos que devem ser perseguidas por meio de acordos e políticas, buscando as diversificações dos mercados, que aumentem a renda do produtor brasileiro, bem como o acesso ao consumidor. Nesse cenário, somos favoráveis ao acordo, por entendermos que o acordo é efetivo, trará facilitação de acesso e previsibilidade para o produtor, e ainda assegurar uma presença mais constante de produtos brasileiros no mercado asiático. Deste modo, os governos nacionais do MERCOSUL, devem iniciar as ratificações internas, para a entrada em vigência, buscando atingir os objetivos o mais breve possível.
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