O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL-Índia foi assinado em Nova Delhi em 2004 e promulgado em 2009, entretanto é considerado limitado e há um esforço conjunto para expandi-lo, visando aumentar a diversificação e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado indiano.
As negociações para a ampliação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Índia têm ganhado impulso, refletindo o crescente potencial de comércio entre os blocos. A possibilidade de expansão do acordo foi discutida no início de outubro, na 6ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio Bilateral entre os dois países, em 2023.
Acordo
Para promover a integração comercial entre países, especialmente entre os chamados "países em desenvolvimento", foram criadas áreas de livre comércio com o objetivo de acelerar e expandir o comércio bilateral e a integração econômica. Nesse contexto, foi estabelecido o Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, em vigor desde 1º de junho de 2009, oferecendo preferências tarifárias de 10%, 20% ou 100% em 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o ACP Mercosul-Índia foi o primeiro acordo dessa natureza celebrado pelo bloco sul-americano com um país fora das fronteiras do continente americano.
Entretanto, somente 15 linhas tarifárias são de produtos da agropecuária, não tendo impacto direto na balança comercial e em produtos de relevância do Brasil.
Assim, oficialmente desde 2023, o Brasil e a Índia demonstraram intenção de ampliação do atual acordo e ainda o Brasil realizou uma consulta pública com objetivo de receber contribuições do setor privado e sociedade civil sobre uma possível expansão da parceria comercial entre o Mercosul e a Índia. Os números do comércio entre Brasil e Índia mostram que ainda há muito espaço para crescimento. O fluxo comercial bilateral alcançou US$ 15,2 bilhões no ano de 2022, um valor recorde. No entanto, a Índia representa apenas 2% das exportações brasileiras e 3,3% das importações do Brasil. Não faz sentido que seja tão incipiente, especialmente considerando que 80% das exportações estão concentradas em três produtos: óleo de soja, petróleo e outro.
Há potencial para, pelo menos, dobrar o comércio bilateral de bens até 2030, por meio da diversificação de produtos, segundo o MDIC. Como meta aspiracional, ambos os países estão trabalhando para que o fluxo de bens e serviços atinja US$ 50 bilhões no futuro próximo.
O Brasil vê oportunidades para remover barreiras ao comércio. As exportações de carne de frango, por exemplo, enfrentam tarifas de 100% no mercado indiano. Para o milho, a tarifa média é de 50%. O café solúvel e os cafés especiais enfrentam tarifas de 53%. Devido a barreiras técnicas, o número de empresas brasileiras que exportam calçados para a Índia vem diminuindo, já que laboratórios brasileiros ainda não foram autorizados pelas autoridades indianas a emitir a certificação exigida para as importações.
Posicionamento da CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia, acreditando que isso pode beneficiar significativamente o setor agrícola brasileiro. A CNA vê a expansão do acordo como uma oportunidade para aumentar o acesso ao mercado indiano, reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias, e diversificar as exportações brasileiras, especialmente para produtos como carne de frango, milho e café solúvel.
A CNA destaca que a ampliação do acordo pode aumentar a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros na Índia, um dos maiores mercados consumidores de alimentos do mundo. A entidade acredita que, com melhores condições de acesso, o Brasil pode expandir significativamente sua participação nas importações indianas, beneficiando produtores rurais e fortalecendo a economia brasileira.
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