O Brasil mantém três Acordos de Complementação Econômica em vigor com o México (ACEs 53, 54 e 55), todos firmados em 2002. O Acordo de Complementação Econômica nº 54 (ACE 54) é um Acordo-Quadro que visa estabelecer uma zona de livre comércio entre os Estados Partes do Mercosul e o México. Enquanto esse objetivo não é alcançado, o comércio entre as partes é regulado por outros acordos atualmente em vigor. No caso do Brasil, pelo ACE 55 (Mercosul-México), que abrange produtos automotivos, e pelo ACE 53 (Brasil-México), que inclui produtos não automotivos.

O Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) foi assinado entre Brasil e México em 3 de julho de 2002 e ratificado no Brasil pelo Decreto n° 4.383, de 23 de setembro de 2002, entrando em vigor em 02 de maio de 2003. Desde 2015, foram realizadas sete reuniões para ampliar o acordo comercial, mas as negociações estão estagnadas desde 2017.

Acordo

O Acordo abrange aproximadamente 845 NCMs, com menos de 20% representando produtos do setor agropecuário. Dentre estes, apenas 8% têm preferência tarifária de 100%, predominantemente hortaliças, frutas e alguns produtos preparados como chocolates e massas, com impacto limitado na balança comercial.

Ao longo das décadas, o Brasil tem estabelecido laços comerciais com todos os membros da Aladi, exceto o México. Enquanto o México construiu uma complexa rede de 12 Acordos de Livre Comércio (TLCs) com 44 países, incluindo sete nações latino-americanas, os mercados do México e do Brasil permanecem praticamente isolados um do outro.

No setor agropecuário, o México é um importante importador líquido de produtos em que o Brasil é competitivo, como grãos e carnes, porém, sua dependência comercial dos Estados Unidos é alta, especialmente após o USMCA (antigo Nafta).

Vemos o mercado mexicano como altamente promissor para produtos do setor agropecuário. Com uma demanda crescente e uma economia em constante expansão, o México oferece oportunidades significativas para os produtores brasileiros. Além disso, a diversificação dos fornecedores é uma prioridade para o México, especialmente diante da sua alta dependência dos Estados Unidos. Portanto, uma abertura maior desse mercado para os produtos brasileiros poderia não apenas fortalecer as relações comerciais bilaterais, mas também proporcionar um impulso significativo para o setor agropecuário do Brasil.

Posicionamento da CNA

A Segurança Alimentar e o Livre Comércio são prioridades para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Entendemos que essas metas devem ser perseguidas por meio de acordos e políticas que promovam a diversificação dos mercados, elevando a renda dos produtores brasileiros e facilitando o acesso dos produtos ao consumidor. Nesse contexto, apoiamos firmemente o andamento de um Acordo de Livre Comércio, pois acreditamos que ele será eficaz, proporcionará maior facilidade de acesso e previsibilidade para os produtores, além de garantir uma presença mais consistente dos produtos brasileiros no mercado mexicano.

Diante dos benefícios potenciais e das oportunidades, que um acordo entre Brasil e México pode trazer para o setor agropecuário e para a economia de ambos os países, é crucial que os governos de ambas as nações intensifiquem seus esforços para buscar e avançar nas negociações desse acordo. É fundamental que haja diálogo e cooperação entre os dois países, visando alcançar um acordo equilibrado e mutuamente benéfico, que promova o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável de ambos os países.

Linha do tempo