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CNA defende classificação do mel como produto de origem animal
Brasília-DF (22/05/18) – O mel deve permanecer como produto de original animal, defendeu a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta terça (22), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sobre os desafios da cadeia produtiva da apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel.
Um dos temas principais do debate foi o Projeto de Lei da Câmara nº 36/2017 do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que altera a lei 1283/50, de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, mudando a classificação do mel de produto de origem animal para mista. O posicionamento contrário ao projeto foi unânime na reunião.
“Aprovado do jeito que está o projeto inviabiliza a comercialização dos produtos apícolas e traz insegurança jurídica para os produtores rurais”, afirmou Marina Zimmermann, assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA.
O apicultor César Ronconi representou a CNA na audiência pública e destacou que essa mudança na classificação do mel coloca em risco as exportações brasileiras do produto.
“Os países importadores não reconhecem essa classificação. Além disso, os produtores rurais serão prejudicados com a elevação da oferta do produto no mercado interno e consequente redução do preço pago ao produtor.”
A maior parte da produção de mel no Brasil vem da agricultura familiar. De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) o País produz 37 mil toneladas/ano e 55% desse valor são exportados para países como Reino Unido e Alemanha.
A audiência pública foi realizada a pedido da senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora da matéria no Senado. Ela destacou que vai fazer breves alterações no PLC, mantendo a classificação do mel como produto de origem animal, e apresentará seu parecer na próxima reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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