CNA debate regras para concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos
Brasília (16/03/2017) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta quinta (16), de audiência pública para discutir a Medida Provisória 752 , que estabelece regras para prorrogar ou abrir novas licitações de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos.
O debate ocorreu na Comissão Especial Mista que analisa o tema no Congresso Nacional.
Representantes dos setores produtivos e de transportes defenderam mudanças no texto original para dar segurança jurídica aos investimentos, reduzir tarifas de operação e ampliar a concorrência entre empresas.
O consultor de infraestrutura e logística da CNA, Luiz Antonio Fayet, falou sobre a necessidade de garantir o direito de passagem nas ferrovias para empresas sem vínculos com as concessionárias. “É a forma de democratizar e dar competitividade à malha ferroviária brasileira”.
Outro ponto levantado pelo representante da Confederação foi a realização de novas licitações para trechos das malhas rodoviária e ferroviária em casos de descumprimento dos contratos.
Segundo Fayet, Brasil, Argentina e Estados Unidos dominam as exportações mundiais de milho e soja. No entanto, o Brasil é o único dos três países com terras disponíveis que lhe dão condições de atender ao aumento da demanda mundial por estes produtos.
Desta forma, Fayet disse ser urgente o país melhorar as regras de concessão e as vias de acesso terrestre até os portos para reduzir os custos logísticos, hoje quatro vezes maior em relação aos seus dois principais concorrentes.
“A logística de exportação do agronegócio não comporta mais remendos. Temos de fazer urgentemente uma reforma de procedimentos para que o resultado fique nas mãos da cadeia produtiva e não no ralo da ineficiência”.
Emendas - As normas da Medida Provisória debatida na audiência pública valem para os projetos previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto recebeu mais de 90 emendas e seu parecer deve ser apresentado na próxima semana.
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