Acordo Mercosul - EFTA

É um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Seu objetivo é facilitar o comércio entre os países, com redução de tarifas e simplificação de procedimentos para exportação.

O acordo pode ampliar o acesso a mercados que valorizam qualidade, origem e produtos com maior valor agregado. Para o produtor rural, isso representa oportunidades de conquistar compradores e fortalecer a presença de seus produtos no exterior.

Não. Conforme o roteiro, o acordo prevê eliminação de tarifas para diversos produtos e condições específicas para itens considerados sensíveis. Nesses casos, o benefício pode depender de cotas e dos requisitos aplicáveis a cada produto e país de destino.

As cotas permitem que determinado volume de um produto seja comercializado com tratamento tarifário preferencial. O roteiro descreve um modelo de distribuição por ordem de registro dos pedidos, sujeito à disponibilidade de saldo. Por isso, o exportador precisa conhecer as regras e se preparar com antecedência.

Não. Além das condições tarifárias, é necessário atender às exigências do país importador. O próprio roteiro destaca que oportunidades para carnes e mel dependem da superação de barreiras existentes.

É um mecanismo descrito no roteiro que permite reconhecer a habilitação de estabelecimentos feita pela autoridade brasileira, reduzindo a necessidade de auditorias individuais pelo país importador. A proposta é tornar o acesso ao mercado mais ágil, respeitando as exigências sanitárias aplicáveis.

Segundo o roteiro, o próprio exportador pode declarar a origem do produto na fatura comercial, conforme as regras do acordo. O mecanismo busca simplificar a documentação e reduzir a burocracia nas operações.

O roteiro informa a proteção de 63 Indicações Geográficas brasileiras, entre elas o Café do Cerrado Mineiro e o Queijo Canastra. Essa proteção contribui para reconhecer a origem dos produtos, valorizar sua identidade e combater imitações.

É importante conhecer as exigências do mercado de destino, adequar o produto, organizar a documentação e planejar a operação com o importador. Nos casos sujeitos a cotas, também é necessário acompanhar os prazos e procedimentos para solicitar o benefício.

A CNA apoia a preparação dos produtores por meio do projeto Agro.BR , desenvolvido em parceria com a ApexBrasil. Segundo o roteiro, o projeto oferece consultoria, capacitação e acesso a rodadas de negócios para aproximar produtores e compradores internacionais. Para conhecer o projeto, o produtor pode procurar a Federação de Agricultura do seu estado.