Workshop debate propostas do campo na Reforma Trabalhista
Brasília (29/03/2017) – O presidente da Comissão de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, afirmou que as condições do trabalho no campo precisam ser levadas em consideração no debate do governo federal sobre a proposta da Reforma Trabalhista.
Para Meneguette, que participou na terça (28) do “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista” , na sede da CNA, o Projeto de Lei 6787/2016, que propõe mudanças na legislação trabalhista, é fundamental para destravar as relações entre empregado e empregador, principalmente no ambiente rural, onde as condições são diferenciadas do urbano.
“Ainda hoje, as regras para os empregados urbanos são as mesmas para o trabalhador rural. Precisa haver a modernização da legislação trabalhista, mas que leve em conta a realidade do homem do campo”, disse Meneguette.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), citou o Projeto de Lei nº 6442/2016 de sua autoria, que pretende regulamentar as relações de trabalho rural.
“Precisamos de uma legislação específica para o campo, que traga segurança jurídica e garanta os direitos e obrigações do empregado, seja ele de carteira assinada ou terceirizado”, afirmou.
Os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, também participaram do debate “A proposta no campo”.
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