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Produtores rurais na faixa de fronteira devem realizar ratificação de registros imobiliários até 2025, alerta Famato
Sistema Famato e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) debatem obrigatoriedade de ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira
Por: Vania Costa
Fonte: Ascom Famato
Nesta quarta-feira (04/12), o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, recebeu o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O encontro teve como pauta principal a obrigatoriedade de ratificação dos registros imobiliários originados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em áreas da Faixa de Fronteira, região de 150 quilômetros a partir da divisa com a Bolívia.
A exigência foi instituída pela Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e determina que, independente do tamanho da propriedade, os registros devem ser validados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. O prazo final para a regularização é outubro de 2025, mas a baixa adesão ao procedimento até o momento preocupa lideranças do setor e gestores públicos.
Vilmondes Tomain destacou a importância do tema para o agronegócio mato-grossense e fez um alerta sobre os impactos do não cumprimento do prazo.
“Nosso compromisso é sempre defender os interesses do produtor rural, e esta questão da ratificação é um ponto sensível para o setor produtivo. Apesar de ser uma obrigação prevista em lei, estamos percebendo baixa procura para realização do procedimento. É fundamental que todos os produtores que possuem registros nessa região tomem ciência e iniciem o processo o quanto antes. Estamos falando não apenas da segurança jurídica das propriedades, mas também de evitar complicações futuras que possam afetar a produção e a economia local. Temos menos de um ano para resolver essa situação, e a Famato está à disposição para orientar e apoiar os produtores nessa jornada.”
Leonardo Bortolin, presidente da AMM, reforçou a necessidade de união entre os municípios e o setor agropecuário para superar os desafios e destacou o papel dos prefeitos em disseminar informações sobre a obrigatoriedade.
“Vamos trabalhar em parceria com o Sistema Famato para levar essa informação aos produtores e apoiar na busca de soluções que facilitem o cumprimento das exigências. A regularização é um caminho para fortalecer a economia local, trazer segurança jurídica e evitar possíveis conflitos no futuro. É uma responsabilidade que precisamos compartilhar entre municípios e setor produtivo.”
A reunião contou com a presença de lideranças do Sistema Famato, como o diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, a analista de Assuntos Indígenas e Fundiários, Anny Dornellas, e o gestor jurídico, Rodrigo Bressane. Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), participaram o superintendente Marcelo Lupatini e o diretor financeiro Allan Paulino. Também esteve presente a equipe jurídica da AMM, que avaliou os aspectos legais e operacionais do procedimento.
Famato e AMM devem elaborar uma estratégia conjunta para ampliar a conscientização entre os produtores rurais, promovendo seminários e encontros regionais. A Famato reforça que os produtores devem buscar informações diretamente nos cartórios de registro de imóveis e que o Núcleo Técnico está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de regularização.
