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Presidente da Faeal defende construção de abatedouros públicos em Alagoas
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, fez um discurso em defesa da construção de abatedouros públicos nessa terça-feira, 3, em sessão pública realizada na Assembleia Legislativa. A sessão foi proposta pelo deputado Inácio Loiola (PDT) e promoveu discussões sobre o processo de abate, fiscalização sanitária, tratamento humanitário dos animais, fechamento de abatedouros nos municípios alagoanos cooperação técnica entre gestores municipais e governos estadual e federal.
“Há 13 anos, quanto pleiteamos a criação da Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas), pensávamos que hoje, em 2019, este problema dos abatedouros já estaria resolvido. E o que nos preocupa muito é a truculência das fiscalizações, a violência com o cidadão que produz. Tenho uma condição muito tranquila de dizer isso, pois as mesmas reclamações eu faço ao governador do Estado, de quem todos sabem que sou eleitor. Mas, neste assunto, tem que se cobrar e fazer mais. Produtores estão sendo perseguidos, abatedouros fechados, prefeituras sendo punidas a exemplo de Batalha, multada em R$250 mil, quando, com R$50 mil, o abatedouro da cidade poderia ter sido refeito e em condições para que os animais fossem abatidos”, afirmou Álvaro Almeida.
“Hoje estão matando os animais nas bananeiras, o que é muito pior. O Ministério Público, altivo no acompanhamento das perseguições, não está aqui nesta sessão. Deveria estar. Nós, pecuaristas, não queremos ilegalidade, mas sim, que a legislação sanitária seja obedecida sem truculência. Com poucos recursos, quantos abatedouros públicos poderiam funcionar até que as exigências do Ministério Público fossem totalmente atendidas? Nós temos 102 municípios e apenas 14 abatedouros funcionando no Estado de Alagoas. É impossível que isso continue a acontecer. Que esta casa converse com o senhor governador e coloque este assunto como prioridade máxima”, sugeriu o presidente da Faeal.
Propositor da sessão pública, o deputado Inácio Loiola destacou que o mundo está em constante evolução e a sociedade exige e cobra mais respeito às práticas ambientais e de saúde pública conforme legislação vigente. “É preciso oferecer às pessoas alimentos saudáveis, uma exigência inerente do mercado consumidor, montar estrutura adequada e trabalhar um plano permanente de conscientização de todos os envolvidos na cadeia produtiva. Os abatedouros frigoríficos, mais uma vez, passam pela ausência de planejamento do Estado e têm causado sérios prejuízos à parte fraca da cadeia produtiva, que são os marchantes, obrigados a transportar os animais para abatê-los em outras cidades”, disse.
Inácio também criticou a multa e penalização das famílias que dependem social e economicamente da comercialização da carne, com mais despesas geradas pelo custo do frete e outras sobretaxas, inviabilizando o seu negócio. “É preciso construir meios para ajudar o elo mais fraco, que são os marchantes. É preciso que o Estado planeje e viabilize a construção de abatedouros próximos do mercado consumidor, com muita responsabilidade, para não perder os escassos recursos. A verdade é que os municípios não dispõem de condições para arcar com os custos de construção e manutenção dos abatedouros frigoríficos, pois cada planta custa cerca de R$ 12 milhões”, finalizou.
O secretário estadual de Agricultura, Silvio Bulhões, destacou a situação dos abatedouros frigoríficos e reconheceu que o Estado precisa construir mais unidades para atender melhor o consumidor e os marchantes alagoanos. “Vamos iniciar, junto com a Adeal, o plano de regionalização de abatedouros que visa, além da construção e novos equipamentos, a promoção e a adequação dos abatedouros já existentes, regionalizando-os, já que estão funcionando com selo de inspeção municipal. Isto tudo baseado em uma nova legislação, que devemos enviar ainda esta semana para ser apreciada por esta Casa. A ideia da regionalização é atender todo o Estado, de modo que nenhum município fique sem cobertura de abatedouros. Além disso, vamos fazer a reforma dos atuais abatedouros, a exemplo do de Delmiro Gouveia e de Santana do Ipanema”, afirmou.
O diretor presidente da Adeal, Carlos Mendonça Neto, ressaltou a situação dos abatedouros no Estado. Ele confirmou ainda que o Estado gere, atualmente, três abatedouros: Satuba, Rio Largo e Arapiraca, além de um de aves, em Santa Luzia do Norte. “Estamos presentes no intuito de estimular a adequação dos diversos abatedouros frigoríficos dentro do Estado, para que se evite, de maneira drástica, os fechamentos que acontecem por falta de inobservância da legislação. Vamos encaminhar à Assembleia Legislativa uma nova legislação, a fim de adequarmos os abatedouros à nossa realidade, já que até hoje utilizamos uma legislação federal extremamente rígida e que, muitas vezes, não corresponde à nossa realidade. Esperamos que novos abatedouros se regularizem, levando em consideração a qualidade sanitária e a saúde da população”, disse.
O presidente da Associação dos Criadores de Alagoas, Domício Silva, avaliou que a situação dos abatedouros em Alagoas é muito preocupante para quem produz, para os marchantes e para o consumidor. “Estamos vendo áreas anteriormente usadas para cana-de-açúcar, agora destinadas à pecuária de corte, que vem aumentado em quantidade e qualidade. Neste sentido, podemos dizer que da porteira para dentro o produtor faz seu trabalho bem feito, porém, precisamos ter na ponta locais adequados para o abatimento, com segurança alimentar para o consumidor. Da forma como se encontra hoje, vemos com preocupação, já que alguns abatedouros estão fechados sem condições de funcionamento. Daí a importância de novos abatedouros, para que não possamos deixar os produtores sem ter onde abater os animais produzidos, tampouco que sejam abatidos deforma clandestina”, disse.
Participaram ainda da sessão os deputados Francisco Tenório (PMN), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Jó Pereira (MDB), Tarcizo Freire (PP), Davi Maia (DEM),Cibele Moura (PSDB), Marcelo Beltrão (MDB), Cabo Bebeto (PSL) e Silvio Camelo (PV); o superintendente do Ministério da Agricultura, Alair Correia, prefeitos, secretários estaduais, vereadores, marchantes, entre outros representantes do setor da agrícola e pecuarista do Estado.