Para a CNA, PL do material genético animal traz avanços ao setor
Câmara aprovou proposta que atualiza legislação
Brasília (17/10/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Projeto de Lei 5010/2013 sobre material genético animal traz segurança jurídica e avanços para o setor.
O PL prevê o controle de material genético animal e a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados para produção de interesse zootécnico, a partir do uso de biotecnologia. A proposta segue para sanção da Presidência da República.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, Cristiana Gutierrez, a decisão “é um passo importante para trazer segurança e tranquilidade ao setor”.
De acordo com a CNA, o PL vai corrigir um dos entraves existentes atualmente. Hoje, somente pessoas jurídicas conseguem o registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para comercialização de material genético.
A proposta aprovada é um marco para os criadores e fornecedores pessoas físicas que demandam insumos de reprodução.
Outro avanço, na avaliação da CNA, diz respeito à regulamentação do processo de clonagem para animais quando traz, na definição de material genético, qualquer outro material de multiplicação animal capaz de transmitir genes à progênie e os regulamentos que serão elaborados.
O relator do texto foi o deputado Pinheirinho (PP-MG). Ele lembrou que, nas últimas duas décadas, houve um aumento exponencial no uso de biotécnicas de terceira geração, como produção in vitro de embriões (PIVE) e a clonagem transferência nuclear de células somáticas, mais conhecida como “clonagem”.
Desta forma, a realidade do mercado deixou de ser devidamente coberta pela legislação existente. “O projeto visa corrigir essa defasagem e regulamentar questões relativas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando o regramento legal”.
