Operação Pasto Nullus e Impactos sobre produtores rurais, familiares e moradores da Terra do Meio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) divulgou nota pública manifestando preocupação com os impactos da Operação Pasto Nullus, realizada pelo ICMBio na região da Terra do Meio, no sudoeste do Pará. Segundo a entidade, produtores rurais relataram apreensão de gado, uso excessivo da força e falta de informações sobre as ações realizadas.

Na nota, a FAEPA defende que operações de fiscalização devem respeitar os princípios da legalidade, transparência, ampla defesa e segurança jurídica. A entidade também destaca que a ausência de soluções para questões fundiárias e ambientais contribui para o aumento dos conflitos na região.

A Federação reforça a necessidade de diálogo institucional, regularização fundiária responsável e acesso transparente às informações sobre as áreas fiscalizadas, afirmando que buscará medidas judiciais e administrativas para garantir os direitos dos produtores rurais e de suas famílias.

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