Núcleo de Relações Institucionais da CNA avalia avanço de projetos do agro

Brasília (29/05/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quarta (28), a 3ª reunião do Núcleo de Relações Institucionais, com a participação de representantes estaduais, para discutir a reforma tributária e propostas ligadas ao setor agropecuário no Legislativo.

A chefe adjunta da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Carolina Rebelo, ressaltou a importância da atuação conjunta entre a CNA e as Federações da Agricultura e Pecuária na defesa das pautas prioritárias do setor no Congresso Nacional.

O coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, apresentou um panorama sobre a Reforma Tributária do consumo, além de abordar o histórico da proposta, as mudanças previstas e os possíveis impactos para os produtores rurais.

Ele destacou a atuação permanente da CNA em discussões sobre o tema junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e aos demais órgãos envolvidos na regulamentação da reforma, incluindo o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo ele, a Confederação tem contribuído com sugestões técnicas, análises e levantamentos realizados em conjunto com as Federações para minimizar impactos ao setor produtivo rural.

Conchon também reforçou a importância da divulgação dos materiais elaborados pela CNA sobre a Reforma Tributária, como as cartilhas e vídeos orientativos destinados aos produtores rurais.

Os conteúdos tratam, principalmente, da necessidade de adequações na emissão de notas fiscais e da implementação do CNPJ alfanumérico, cuja obrigatoriedade deve começar a partir de julho de 2026.

A entidade pediu apoio das Federações para ampliar a divulgação das informações junto aos sindicatos rurais, produtores, diretorias e eventos agropecuários.

Na sequência, a equipe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA apresentou os principais projetos acompanhados em conjunto com os representantes estaduais que integram o Núcleo.

A lista inclui o PL 715/2023, conhecido como “Contrato Safrista”, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio e, atualmente, aguardando por sanção presidencial. A proposta trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a manutenção de benefícios sociais.

Também foram mencionadas matérias aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados, como o PL 364/2019, sobre Campos de Altitude; o PL 2564/2025, que veda embargos administrativos com base exclusiva em imagens de satélite; e o PL 5900/2025, relacionado às espécies exóticas de interesse produtivo.

A reunião também destacou os avanços do PL 2951/2024, que trata da modernização do seguro rural, e do PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), ambos aprovados na terça (27).

No Senado Federal, a CNA acompanhou ainda a aprovação do PL 5122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), proposta que permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criação de linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Ao final, Carolina Rebelo reforçou a continuidade e a importância do alinhamento institucional entre CNA e Federações, e destacou a necessidade de intensificar a atuação e a articulação em defesa das proposições prioritárias, especialmente diante do curto prazo legislativo, da proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral, fatores que podem impactar o ritmo de funcionamento e deliberação do Congresso Nacional.