NOTA OFICIAL - Vara Especializada do Meio Ambiente suspende efeitos de liminar

Sistema Famato é parte na ação como “Amicus Curiae”, tendo suas casas diretamente envolvidas: Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Famato

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu com gratidão a decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente que determina a suspensão dos efeitos da liminar proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), em 25 de setembro de 2023, que motivou a interrupção de todas as atividades econômicas nas áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé. O documento foi publicado no dia 18 de outubro de 2023.

O Sistema Famato é parte na ação como “Amicus Curiae”, tendo suas casas diretamente envolvidas: Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Famato.

As entidades membros do sistema, Famato e Imea, se dedicaram diuturnamente no desenvolvimento de estudos, acompanhamento e levantamento de dados que subsidiaram sua habilitação nos autos da Ação Civil Pública.

Destaca-se que após deferimento inicial da liminar pedido pelo MP, a FAMATO através do seu núcleo Jurídico, protocolou pedido de reconsideração da decisão, que foi acatado pelo Juiz e que utilizou como um dos fundamentos para prolação da nova decisão, o estudo do IMEA.

Em nome de todos os produtores rurais e familiares, que vivem e produzem nessas regiões, assim como cooperam para o desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé, agradecemos a Assembleia Legislativa, município de Cocalinho, os Sindicatos Rurais de Cocalinho e São Félix do Araguaia, e entidades do agro, pelo empenho e dedicação nessa tarefa árdua em defesa do setor. A união do setor produtivo foi crucial para o resultado positivo. Estamos aliviados e contentes com o reconhecimento do Poder Judiciário.

É com alívio que informamos aos produtores rurais de Mato Grosso que o Sistema Famato está empenhado em representar o setor produtivo rural nessa e em todas as questões que envolvem o agronegócio mato-grossense.

Vilmondes Sebastião Tomain

Presidente do Sistema Famato

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