Mapa prorroga validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf
Decisão atende às medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus
Brasília (24/03/2021) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do Coronavírus.
De acordo com a Portaria n° 121 , será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.
O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no "Extrato DAP" que já está disponível aqui .
Segundo o Mapa, mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento.
“A CNA apoia a nova decisão da SAF/Mapa de prorrogação dos vencimentos das DAP's para poupar a necessidade de comparecimento dos agricultores familiares nos sindicatos rurais para efetivarem a renovação de suas declarações”, disse a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Marina Zimmermann.
A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, em razão da Covid-19.
Assessoria de Comunicação CNA
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