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Famato apoia aprovação do PL nº 6299/02 que moderniza os defensivos agrícolas
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Famato apoia aprovação do PL nº 6299/02 que moderniza os defensivos agrícolas

11 de fevereiro 2022
Por CNA

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é favorável à aprovação do PL 6299/02, que moderniza o marco regulatório de defensivos agrícolas no Brasil. A entidade apoia e reconhece o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), de Brasília-DF, na defesa desta pauta no Congresso Nacional.

A lei atual foi promulgada em 1989 e até então teve poucas atualizações. De lá para cá a produção agrícola em Mato Grosso e no Brasil progrediram substancialmente junto com a ciência, mas a atual legislação não evoluiu paralelamente nos últimos 30 anos.

Entendemos que a atualização da legislação é pertinente para garantir aos agricultores de Mato Grosso e do país acesso às novas tecnologias geradas pela ciência. Precisamos acompanhar os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia que já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor.

Diante disso, consideramos que o PL6299/02 garantirá agilidade na avaliação de produtos mais modernos e seguros para os produtores rurais e para a sociedade, mantendo a mesma estrutura utilizada para a concessão de registros de defensivos, ou seja, todas as substâncias continuarão sendo avaliadas pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

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